norma nº 1965/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI 1965/2000, DE 16 DE JUNHO DE 2000.
“AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS
PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO
ESPÍRI TO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES,
aprova, e eu . sanciono a seguinte Lei
\itigo 1"- fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Senhor ANTONIO GOMES DA SILVA, o direito dc construir
sobre o terreno correspondente á Sepultura S/N. da Quadra S/N, no perímetro do
Cemitério Publico de Mascaicnlias. neste Município, local cm que encontram-se
depositados os restos mortais de seu filho Wanderson Pereira da Silva, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei;
\rtigo 2"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora V1LMA ROSA DE SOUZA Al.BANO, o direito de
construir sobre o leireno correspondente à Sepultura n° 24 - Quadra AAB 2, no
perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local cin que encontram-se
depositados os restos mortais de sua màc a Sra. Iracema Rosa dc Oliveira, uma
Catacumba em caráter peipétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei;
Artigo 3°- Fica o Chele do Poder Executivo Municipal, autorizado a
concedei ao Senhor VALDEMIRO PEREIRA VAZ,, o direito de construir
sobre o terreno correspondente á Sepultura n° 51 - Quadra II, no perímetro do
Cemitério Publico de Baixo Guandu-ES. local cm que encontram-se depositados
os restos mortais de seu pai de seu filho Mário Luiz Vaz . uma Catacumba em
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 4'- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder a Senhora SABIUNA JULIA DE AMORIM , o direito de construir
sobre o leireno correspondente á Sepultura u 22. Quadra 1, no perímetro do
Cemitério Publico de Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados
os reslos mortais de seu pai o Sr Manoel Antônio de Amorun. unia Catacumba
em caiálei peipétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei; [
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESI ADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 5"- I íca o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
concedei a Senhora ANGELA QUIRINO MARTINS , o direito de construir
sobre o terreno correspondente a Sepultura I 14. Quadra AA2. no perímetro do
Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, neste Município, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de seu filho íliago Martins Tãpias,
uma Catacumba em carâtei perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
cm lei;
REGISTRE-SE I: PUBIJQUE-SE
Artigo 6“ - E.sta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Artigo 7"- Revogam-se as disposições em contrário.
2000
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de
REGISTRADA E PUBLICADA
EM. 16706/2000.
REIRA
inicipal
I I IAS ROBERTO DIAS
See Miiii de Adm. e finanças