norma nº 1903/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.903/99, DE 19DE MAIO DE 1999.
“CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA O MOTO TRAIL CLUBE
GUANDUENSE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo
Guandu/ES, aprovou e eu , sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica reconhecido de Utilidade Pública, em fins a que
institui o Moto Trail Clube Guanduense. com sede nesta Cidade, Município
de Baixo Guandu ES. fundada em dois de julho de mil noseccntos e noventa
e três, registrada como Pessoa Jurídica no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Físicas e Jurídicas desta Comarca, CGC n° 02.941.597/0001-02.
Artigo 2” - O referido Clube passará a gozar de todas as
vantagens e prerrogativas decorrentes desta Lei.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ELIASJfoBERTO DIAS
Sec. Muitóí de Adm. e Finanças