norma nº 1905/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SAN I O
LEI N.° 1.905/99, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
" ANULA E SUPLEMENTA VALORES
DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES., aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular os valores das
dotações do orçamento vigente, abaixo relacionadas
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.58.025.1.014 - CONSTR. DE PRÉDIOS PÚBLICOS E MUROS DE PROTEÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00-OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................. .................. RS 10000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.60.328.1.019-CONSTR. E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................................... R$ 50.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.22.137.1.023-TRANSF. A INST.PRIVADAS P/EXEC OBRAS E AQ.DE EQUIP E MAT.PERMANENTE
DESPESAS DE CAPITAL -TRANSF DE CAPITAL
4.3.3.0.00-TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS...................................................... RS 5 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP DOS SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................RS 20 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110 02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.1.025 - AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.2.0.00 -AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO.............. RS 4 000.00
A TRANSPORTAR...................~..................................................................................................R$ 89.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ES I ADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTE............................................................................................................................... RS 89.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.1.027 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINA DE LIXO P/ RECICLAGEM INDUSTRIAL
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................................................... RS 1 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.1.028 -AQUISIÇÃO TERRENO P/ INSTALAÇÃO DE USINA DE RECICL DE LIXO
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............. RS 10.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................................................... RS 186 800,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.326.2.013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
DESPESAS CORRENTES- DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 -OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....................................................................RS 6 .000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.1.020 -AQUISIÇÃO TERRENO P/ IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
< 4.2.1.0.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS......................................................................................... RS 20 .000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.1.021 - FUNDO PARA FINANCIAMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.7.0.00-CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS................................................................... RS 15 000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSÍNO
08.41.427.2.020 - MANUT. DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR / ALIM E NUTRIÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES........................................................... RS 1 000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.134.1.034 - AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS P/ ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.5.0.00 -AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRES. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO............... RS 500,00
A TRANSPORTAR........................................../............................. ............................ ................. R$ 329.300.00
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTE................................. ................................................................................ RS 329.300.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.187.2.021 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS............................................ ... RS 1000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.187.2.021 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00-MATERIAL DE CONSUMO............................... RS 1.000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.187,2.021 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS............................................ RS 1.000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.187.2.021 - ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................................................... ..............RS 1.000.00
é 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2.022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................................................RS 29 500.00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................ _......................................................RS 362.800.00
(Trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais)
ARTIGO 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações
orçamentárias, abaixo relacionadas, com base nas anulações de que se trata o Art 1° dessa
Lei:
021 - GABINETE DO PREFEITO
021.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002 -ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... ................ RS 10.000.00
A TRANSPORTAR RS 10.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTE...................
RS 10.000.00
021 - GABINETE DO PREFEITO
021.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................................... .......... RS 15.000.00
021 - GABINETE DO PREFEITO
021.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.30.174.2.003 - MANUT. SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E REF DE PRÉDIOS PÚBLICOS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................................................... RS 3.000.00
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
031.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00-MATERIAL DE CONSUMO..................................................................... RS 20.000,00
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
031.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......................................... RS 25.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.60.327.1 018 - EXTENSÃO. MELHORAMENTO E AMPL. DE REDES ELÉTRICAS
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................................................RS 20.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.21.127.2.009 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE CORREIOS
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................. RS 800,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.22.137.2.010 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TV
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS...................................................... RS 2 000,00
A TRANSPORTAR RS 95.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESIAÜO 1)0 ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTE............................................................................................................................ RS 95.800.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.2.011 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS......................................... RS 30.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.2.011 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................ RS 50.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 - MATERIAL DE CONSUMO......... ................................................ RS 30 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................ RS 50 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.328.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................................................ RS 2.000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.41.185.2.018 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 00 - MATERIAL DE CONSUMO................ .................................................................... RS 30 000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
210.01 • DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.41.427 2.020 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR / ALIM E NUTRIÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00-MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................... _ RS 5 000 00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
310.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE I FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428 2.034 - MANUT. ASSIST. MÉD. ODONTOL E HOSPITALAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................................................................. RS 50 000 00
A TRANSPORTAR. RS 342.800.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTE. RS 342 800.00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15.81.483 2.035 - MANUT PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR CARENTE
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3 1.2.0.00 -MATERIAL DE CONSUMO ____ RS 15 000.00
410 • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENV AGROP E DO INTERIOR
04 18 111 2.049 — MANUT DEPART DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E OÓ INTERIOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1 3.1.00 -REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ................................ RS 5 000.00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... . .............................. . .......................... RS 362 800.00
( Trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais )
ARTIGO 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 4° - Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de 1999.
TRADA E PUBLICADA
S-ROBERTO DIAS
Mumc De Adim e Finanças
ELCI PEREIRA
Prefeito, Municipal