norma nº 1916/1999

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.916/99
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL
DR. JOÃO DOS SANTOS NEVES DA
CIDADE DE BAIXO GIJANDU/ES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo
Guandu-ES, aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica reconhecida de Utilidade Pública, em fins a que 
institui, a Associação dos Amigos do Hospital “Dr. João dos Santos Neves",
com sede nesta Cidade, Município de Baixo Guandu/ES, fundada em cinco
de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e três, registrada como
Pessoa Jurídica no Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas
desta Comarca, CGC n° 27.452.432/0001-90.
Artigo 2" - A referida Associação, passará a gozar de todas as
vantagens e prerrogativas, que gozam as Instituições consideradas de
Utilidade Pública
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de setembro de 1999
REGISTRADA E PUBLICADA
ELIASRQBERTO DIAS
Sec I/lunic. de Adm. e Finanças