| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 2903 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N° 1.918/99, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. " ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE " O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; ARTIGO l“ - Ficam anuladas parcial e lotai as dotações do orçamento vigente , abaixo discriminadas: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇí)S URBANOS 110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 10.58.323.1.013 CALÇ.PAV.DREN.ABERT.RUAS AVF.N CONSTR.MURO ARRIMO E PASSAREI AS DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...... RS 200.000.00 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS F. SERVIÇOS URBANOS 110.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 10.58.323.2.011 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...............................................................RS 60.000.00 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.07.021.2.017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO 3120,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ I.OOWHI 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.07.021.2.017-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................................................... RS I 000,00 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.41.185.1.031 - AQUISIÇAO DE OUTROS BENS DE CAPITAL IA EM UTILIZAÇÃO DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS 4220.00 - AQUISIÇAO DE OUTROS BENS DE CAPITAI. EM UTILIZAÇÃO................... RS 2 000.00 A TRANSPORTAR................................................................................................ ................ R$ 264 000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTf) TRANSPORTE................................................................................ RS 264:000.00 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.41.185.2.018 - MANUTENÇÃO DE CRECHES DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS................................................................. RS 20.000.00 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.42.188.2.022 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.............................................. ... RS 50 000.00 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANC)S 110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................... R$ 50 000.00 310 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇAÍ> SOCIAL 15.81 486 2 036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DF ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL DESPESAS CORRENTES-DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................................................................RS 20.000.00 410 - SECRE TARIA MUNICIPAL Dt AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPEC E IX) INTERIOR 04.18 111 2.049 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DF DESENVOLV.AGROPEC INTERIOR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................................................................RS 31 000.00 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 410.04 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 03.17 103 1 .090 - AQUIS1ÇAO DE VEÍCULOS. MAQUINAS, EQUIP E MAT PERMANENTI DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... RS |O.O(M).OO 410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 410.04 - DEPAR TAMENTO DE MEIO AMBIENTE 04.13.021.2.050 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTF DESPESAS CORREN TES - DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3132.00 -OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................................................................... RS 15 000.00 A TRANSPORTAR Rí »<..... (too.. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRANSPORTE...... _...........—..... .......- ............................................ ..................... RS 46oooo.oo 999 - RESERVA DE CONT1NGENCIA 999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.999.2.051 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9000.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................................................R$ 71.000.00 TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................. ..................... RS 531 .000.00 ARTIGO 2° - Ficam suplementadas as dotações tio Orçamento Vigente abaixo discriminadas, com base nas anulações de que sc trata o Artigo Io 031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO L FINANÇAS 031.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO 03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS............................................. RS 71 .000.00 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇí )S URBANOS 110 02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBl ICA DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 1111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...................................... RS 70 000.00 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO F < TJl .11 IRA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.42.188.2.022 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES TRANSF. A PESSOAS 1251 00 -INATIVOS............................ ............ R$ 2 Koo.oo 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08 42.188,2.022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DESPESAS CORRENTES - TRANSF CORRENTES TRANSF A PESSOAS 3253.00 -SALARJO FAMÍLIA......................................................................................... ... R.ç 2 200.0(1 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08.42.188.2 024 - MANUT.FUNDO DESENV.ENS FUND E DE VALORIZ MAGISTERK > DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.................................. R$ 100.000.00 RS 248.000.00 I 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRANSPORTE RS ?4Xu..0oh 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 08.48 247 2 030 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DIFUSÃOCULTURAl DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAl. CIVIL 3111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ------------------- RS 13 «».«1 310 - SECRETARIA MUNICIPAL DF. SAUDE E AÇAO SOCIAl 310.01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE Z FUNDO MUNICIPAL DE SAUDF 13.75 428 2 034 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MEDICA. OOONTOLOGICA F 1KWI ALAR DESPESAS CORRENTES DESPES/VSAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAl. CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ____ RS !<W» fW.<i0 310 - SECRETARIA MUNICIPAI. DE SAUDE E AÇAO SOC IAL 310.02 - DEPARTAMENTO DF. AÇAO SOCIAL 15.81 483.2.035 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR C ARI NTE DESPESAS CORRENTES DESPES/VS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ____ RS 18 000.00 310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇAO SOCIAL 310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL 15 81 486 2 036 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DF. ASSISTÊNCIA SOC1A1 GERAL DESPESAS CORRENTES TRANSF CORRENTES TRANSF A PESSOAS 3253.00 -SALAR1O FAMÍLIA__________ RS P «».00 410 - SECRETARIA MUNICIPAI. DE AGRICULTURA E «MEIO AMBIENTE 410.02 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES 16.88 534 2 047 MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAI DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS .................. RS 15 000.00 410 • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENV AGROPEC E DO INTERR)R 04 18 111.2 049-MANUT DODEPART DE DESENVOLV AGROPEC EDO INTERIOR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 311101-VENC. E VANTAGENS RXAS ____ RS 65 flMUXI TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÒLs R$ 531 oon.nn /Nu// PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Artigo 3" - l-sta Lei entra em vigor na data de sua publicação Artigo 4“ - Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de l*W> EIA I PEREIRA PRI I I ITOMUNICIPAI REGISTRADA E PUBl IÇADA EM 23/09/99 / i D • UM^ROjpiÍTO DIAS Scc. Munic de Adm e Finanças