norma nº 1919/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.919/99, de 23 de setembro de 1999.
" ANULA E SUPLEMENTA VALORES
DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE "
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES. aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
ARTIGO 1° - Ficam anuladas parcial c total as dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas:
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS
03101 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.006 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
DESPESAS DE CAPITAL -TRANSF. DE CAPITAL
ARMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4351 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATATADA R$ 5.000.00
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
031.03 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
O3.OX.O21.2.007 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES
3260.00 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA. ..................................................................R $ 1.000.00
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS
031.03 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.08.033.2.008 - AMORTJZAÇAO DA DIVIDA INTERNA
DESPESAS DE CAPITAL -TRANSF. DE CAPITAL.
AMORTIZAÇAO DA DIVIDA INTERNA
4351.00 - AMORTIZAÇAO DA DIVIDA CONTRATADA... .............................. R S 4 (100.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBAN< )S
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.22.134 1.009 -IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DL TV
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4 lio 00-OBRAS E INSTALAÇÕES............ RS I5o«hm«.
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
05 22.134 1.010 -IMPLAT.POSTOSTELEF PRED.PADRAOP/EST.LINHAS REM LI R
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110 00-OBRAS EINSTALAÇOi-s RS I.ÓOü.W
A TRANSPORTAR. r$ 26 nno.on
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
F.STADO 1)0 ESPÍRITO SANTO
ATRANSPORTAR ............. R$2Ó.<HK
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.22.134.1.010 -IMPLAT.POSTOS TELEF.PRED.PADRAO P/EST LINHAS RIAl ELR
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4120.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. RS 2 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 -DEPARTAMENTODE OBRAS
05.22.134.1.011 - IMPLANTAÇAO DE TELEFONIA CELULAR RURAL E URBANA
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4110.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................. RS I non.on
i 10 - SECRET/XR1A MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.22.134.1.011 IMPLANTAÇAO DE TELEFONIA CELULAR RURAL E URBANA
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4120.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................... RS 1.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.22.137 1.012 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE CORREIOS
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4110.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................................................................RS 1.0(10.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.58 323.1.015 - AQUISIÇAO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4210.00- AQUISIÇAO DE IMÓVEIS......................................................................... RS IIIOCHMM»
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.60.327.1.018 - EXTENSÃO. MELHOR E AMPL DE REDES EI.ETRICAS
DESPESAS DE CAPITAL - TRANSF DE CAPITAL
4320.00-TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS...... ............................................................ RS 1.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.60.327.1,018 - EXTENSÃO, MELHOR E AMPL DE REDES ELETRICAS
DESPESAS DE CAPITAL - TRANSF DE CAPITAL
4330.00 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS. ................................................................ R$ | 000.00
HO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.22.134.1.022 - AQUISIÇAO DE L1NI IAS TELEFÔNICAS
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4250.00 - AQUIS. T1T. REPRES. CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO.................... .............. R$ I ÓOO.IJO
ATRANSPORTAR .......... RS 44 ono 00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍKI IO SAN IO
A TRANSPORTAR............................................................................................................. RS 44 Oi Ml.tMl
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05.22.137.2.010 - MANUTENÇÃO SISTEMA DE TRANSM1SAO DE TV
DESPESAS CORRENTES -TRANSE. CORRENTES
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................................. I« 2 00(1,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10,58.323.1 024 - AQUISIÇAO DE VEÍCULOS E EQUIP DOS SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................... RS 10 000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58 323.1.025 - AQUISIÇAO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JA EM UTILIZAÇÃO
DESPESAS DECAPITAI. - INVERSÕESFINANCEIRAS
4220 00 AQUISIÇAO DE OUTROS BENS DE CAP EM UTII .IZAÇAO. RS I 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323 1.026 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PUBL E MUROS DE PROIEÇAO
DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E ÍNSTALAÇOES.............................................................................................RS 10.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANí >S
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.323 2 011 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....„........................................................... RS 60 ooo.no
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.325.2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBI ICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
' 132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCAPí i< >s tá
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.327.2.014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBI ICA
DESPESAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS...................... ............................................................. RS I 000.00
A TRANSPORTAR RS 233.flOO.ori
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A TRANSPORTAR
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANC)S
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.1.020 - AQUISIÇAO DE TERRENOS PZ IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4210.00-AQUISIÇAO DE IMÓVEIS .............. RS 30.000 00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.1.02! - FUNDO P/FINANC DE MICRO E PEQ EMPRESAS
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4270.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS.................................................. RS 5 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1 i.64.362.2.016 - MANUT.FUNDO P/FINANC.DE MICRO E PEQ. EMPRESAS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS RS I 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
II.64362-24)16- MANUT.FUNDO P/FINANC DE MICRO E PEQ EMPRESAS
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 00 -OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ ..........................................................R$ I 000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.64.362 2.016 - MANUT.FUNDO P/FINANC.DE MICRO E PEQ EMPRESAS
DESPESAS DE CAPITAL - TRANSF DE CAPITAL
4320.00-TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS........................................................ RS HUIO0.O0
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.64.362.2.016 - MANUT.FUNDOP/FiN/\NC.DE MICRO E PEQ EMPRESAS
DESPESAS DE CAPITAL -TRANSF. DE CAPITAL
4330.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS.................................................................. RS 10 IXW.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.188.2 022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 -OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................................................................... IÍS 30 <h»I.OO
210 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.427.2.023 MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - ALIMENTAÇAO E NUTRIÇ ÃO
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4290.00 - DIVERSAS INVERSÕES FINANCEIRAS..................................................................R$ 1.000.00
A TRANSPORTAR............. .................................................................... /........................ R$ 321.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A TRANSPORTAR.............. |< $ ; ’ l no" on
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
08.46.228.1.043 - AQUISIÇAO DE VEÍCULOS
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4120,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................ RS 30.000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
08.46.22X. 1.044 - AQIJIS.TERRENO P/CONSTR DE PARQ.RECREAT DESP C FUT F. M Dl PROTEÇ ÃO
DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS
4210.00-AQUISIÇAO DE IMÓVEIS ........................... ................................... R$10 000.00
210 - SECRETARJA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES F. LAZER
08.46.228.1.045 - RECONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MANOEL CARNEIRO
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......... ................................................................. R$ I ono.(H)
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DF. EDUCAÇAO F CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.1.047 - AQUISIÇAO DE VEÍCULOS
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................... R$ 20'KMl.Ofl
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO L CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.1.048 - CONSTRUÇÃO E AMPIJAÇAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS É INSTALAÇÕES. .................................... RS 50:000.00
&
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247 1.049 IMPLANTAÇAO DF MUSEUS OFICINA P/DIFUSÃO CULTURAI
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................. RS 20 ooo.oo
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247 1.050 - AQUISIÇAO OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM l I II.IZAÇAT)
DESPESAS DE CAPITAL -INVERSÕES FINANCEIRAS
4220.00 - AQUISIÇAO DE OUTROS BENS DF CAPITAL EM UTILIZAÇÃO RS 9 000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCAÇAO E CUI .TURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.1.052 -TRANSF.RECURS.IVAQUIS.EQUIP.E MAT PERMAN.E INST PRIV E 1NTERG
DESPESAS DE CAPITAL-TRANSF DF. CAPITAL
4.320.00 -TRANSF ÍNTERGOVERNAMENTAIS................................................................... RS 3 000.00
A TRANSPORTAR RS 464 000.00
I \
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A TRANSPORTAR..............
K* 464.000.00
210 - SECRETARLX MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.1.052 -TRANSF.RECURS.P/AQUIS.EQUIP E MAT PERMAN.E INST PRIV I INTERG
DESPESAS DE CAPITAL -TRANSF DE CAPITAL
4330.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS ................... RS 6.000,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
08.48.247.2.030 - MANUTENÇÃO DESENVOLV.DA DIFUSÃO CULTURAI
DESPESAS CORRENTES- TRANSF CORRENTES
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................................. RS <> 000.00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇAO SOCIAL
310.01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.75.428 1.054 - CONSTR AMPL POSTOS DE SAUDE E MUROS DF. PROTEÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS
4110.00 - OURAS E INSTALAÇÕES.......................... RS 15 000 00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARK H- DO IN I ERIOR
04.18.111 2.049 - MANUT.DEPART DESENVOLV.AGRC )PE(' H IX) IN I ERIOR
DESPESAS CORRENTES - TRANSF CORRENTES
TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS
3224.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS...................... RS 24 oon.OÜ
TOTAL DAS ANULAÇÕES................... .............................................................................. RS 515.000.00
ARTIGO 2° - Ficam suplementadas as dotações do Orçamento Vigente aba
discriminadas, com base nas anulações de que se trata o Artigo Io:
021 - GABINETE IX) PREFEITO
021.01 - GABINETE DO PREFEITO
03,30.174.2.003 -MANUT. DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PUBLICA E REF DE PRÉDIOS PUHI ICOS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................. RS • 000.00
021 - GABINETE DO PREFEITO
021,01 - GABINETE DO PREFEITO
03.30.174.2.003 - MANUT. DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PUBLICA E REI DE PRÉDIOS PUBI ICOS
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... ..RS ' 000.00
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0.31.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DF ADMINISTRAÇAO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DF. CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
3111.02 - DESPESAS VARIÁVEIS.............. RS > noo.oo
A TRANSPORTAR. RS 11 noo.oo
4<-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO S \VTO
A TRANSPORTAR ......... ...... ......- ...................... R$ IUHmdk»
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
031.02 • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
03.07.021.2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132,00 -OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS RS 20 <*W «I
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10 60.327 1.0IS - EXTENSÃO. MELHOR E AMPL DE REDI S ELE I RICAS
DESPESAS DE CAPITAI.-INVESTIMENTOS
4110.00-OBRAS E INSTALAÇÕES _____ _ ______ ____________ RS ?O «*■)«!
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇÍ)S URBANOS
110.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10.60.32X | 019 - CONSTR AMPÍ PRAÇAS. PARQUES fc JARDTNS
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00-OBRAS E IN5TAI.AÇOES___ ______ _ . . . _ . _ RS IfNHWNHM)
110 - SECRETARIA MUNICIPAl DE OBRAS E SERVIÇOS LRBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
05 22.13? 2 010 - MANÜTENÇAO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TY
DESPESAS DE CAITTAL INVESTIMENTOS
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Rt 10 (XIO.OO
110 - SECREFARIA MUNICIPAL. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110 02 - DEPARTAMENTODE SERVIÇOS URBANOS
10 60.527 2 014 - MANÜTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................... RI 50.000.00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10,60.328 2.015 - MANÜTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS
DESPESAS C ORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
312000-MATERIAL DE CONSUMO ___ . _ RS joooo.O»
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CL 1.11 RA
210 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.41.427 2.020 - MANÜTENÇAO DA ALIMENTAÇAO PKE-ESCOI .AR ALIMENTAÇÃO E NU IKIÇAC)
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 -MATERIAL DE CONSUMO.......... ........ ......_.............. RS 6.000.00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CUI.TURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08 42.188 2 022 - MANÜTENÇAO D ENSINO REGUI.AR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120 00-MATERIAL DE CONSUMO ..... ............ ........ ....................... RS 0000.00
A T RANSPORTAR................ ....... RS 267.00ll.00
• •
r.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO
A TRANSPt >RTAR ....
rs *<,7niMUHl
210 • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CUI. TURA
210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
08.42.427.2 025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR»’A1.IMENTAÇAO 1 NUTRIÇ \O
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................................................... RS 30.000.00
210 - SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.02- DEPARTAMENTO TE ESPORTES E LAZER
08.46.224.2.028- DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA PRATICA ESPORTIVA
DESPESAS CORRENTES - DEfPESAS DE CUSTEIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSI MO................................. —..... RS 5 000 <mi
210 - SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210 03 -DEPARTAMENTO DE CUI. I. RA E TURISMO
08.48.247.2 030 MANUTENÇÃO DESl NVOLVIMENTO DA DÍFUSAÍ) CUI Tl UiAl
DESPESAS CORRENTES DESPESAS l CUSTEIO
3120.00-MATERIAL DE CONSUMO ___ ________ _ R\ KwMi.íW»
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
210.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E I. IRISMO
08 48.247.2 030 - MANUTENÇÃO DESENVOLV »MENTODA D1FUSAC > CUI I I !R AL
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUS1 TIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
313200-OUTROS SERVIÇOSE ENCARGOS.— .... ................. RSUMWMIOO
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇ O SOCIAL
310 01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.75.428 2 034 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MEDICA ODOSTOLOGK A E HOSPTI AI AR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................................... RS «H100.00
310 - SECRETARIA MUNICIPAI DESAUDE E AÇAOSOOAl
310 02 - DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
15 81 486 2 036- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÍ Cl A M K?| Al (iER AL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEK>
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................... RS 5 OOO.OO
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SALDE E AÇAO SOCIAL
310.02 - DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
15.81 486.2.036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOC IAI GERAL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEK)
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS __ RS 40 000.00
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇAO SOC IAL
310.03 - DEPARTAMENTO DE VIGII.ANCIA SANITÁRIA / FUNDO MUNICIPAI DE SAUDE 
13.76.448.1.069 - CONSTR DE REDES E ESI'AÇAO DE TRAT DE ESGOTO.CAN E ABAS I Df AGUA
DESPESAS DE CAPITAL-INVESTIMENTOS
4110.00-OBRAS E INSTALAÇÕES .. ........ _. ____ Rt 100 000.00
A TRANSPORTAR .. RS 500.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A TRANSPORTAR. ™........ .. ......................... .... ~ ...... .............. R$ 5CKMWXUM»
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410 02 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES
16 XX 554 2 047 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO ML NICIPAl.
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131 00 -REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS RS 1» 000.00
410 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
410.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPI CUÃR1O E IX) INTERICW
04.18.111.2 049 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DESENVOLVIM! NTO AGRfJP E DO INTERIOR
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. RS 5 OlMI.OO
TOTAL DAS ANULAÇÕES _ _____ _ _ RS5l5nm.no
Artigo 3’ - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em conliário
REGISTRE-SE E Pl BLIQÜE-SE
Gabinete do Prefeito, aos vinte e tres dias do mês de sciembro do ano de 1999.
I IX I PEREIRA
£$ Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA 7
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