norma nº 1920/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1.920/99. DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
” ANULA E SUPLEMENTA VALORES
DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faço
saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, aprovou e eu sanciono a seguinte l.ei.
ARTIGO 1" - Ficam anuladas parcial,nenle as dotações do orçamento vigente . abaixo
discriminadas:
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇAO SOCIAL
310.01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DL SAUDE
13.75.428.1.054 CONSTR AMPL POSTOS DE SAUDE E MUROS DE PROIEÇAO
\ DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... ................................................ _ ..................... R$ 17.000.00
310 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÂO SOCIAL
310.01 - DEPARTAMENTO DE SAUDE/FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
13.75.42$. 1.058 - CONSTR. PRÉDIOS PÚBLICOS E MUROS DE PROTEÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
4110 oo - OBRAS E INSTALAÇÕES ... RS 13 000.00
410 • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL TURA E MEIO AMBIENTE
41.03 - DEPART DESENV AGROP EDO INTERIOR
04.1S.111.2.049 - MANUT. DEPART. DESENV. AGROP. E IX ) INTERIOR
DESPESAS CORRENTES - TRANSE. CORRENTES
TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS
3224.00 - TRANSE A ÍNST. MULT1GOVERNAMENTA1S................ ............................. RS 15IKH».(M)
TOTAL DAS ANULAÇÕES . . . |<\ 45 00.10.1
ARTIGO 2" - Ficam suplementadas as dotações do Orçamento Vigente abaixo
discriminadas, com base nas anulações de que se trata o Artigo I0,
031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS
031.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021 2.005 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINIS TRAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................................... RS 27 00(1.0(1
310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E AÇÂO SOCIAL
310 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE/FUNDOMUNIC1PAL DE SAUDE.
13.75.428.2 034 - MAUT ASSIST. MÉD1CA.ODONTOL. E HOSPITALAR
DESPESAS CORRENTES - TRANSE. CORRENTES
TRANSE INTERGOVERNAMENTAIS
3224.00 - TRANSE A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS........... ................... RJ 13.000.00
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SAMO
TRANSPORTE Rt 4n(4Hiiat
31(1 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE I: AÇÀO SCX I Al
3IOO3 - DBPART DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/F.M DE SAÚDE
13.76 448.2 «42 - MANUT SISTEMA DE SANEAMENTO GERAI.
DESPESAS CORRENTES - DESPÍSAS DE CUSTEIO
3120 00 - MATERIAL DE CONSUMO........................- .................. __ RS4.000.DO
310 - SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E AÇÀO SOC1AL
310.03 - DEPART DE VIGILÂNCIA SANTTARIA / F M DE SAÚDE
13.76 448.2.042 - MANUT SISTEMA DE SANEAMENTO GERAL
DESPESAS CORRENTES - DESPESAS Dl CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 -REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS RS I 000.(Ml
TOTAL DAS SUP1TMENT AÇÕES R$ 45<NMl.lti
Artigo 3" - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Artigo 4“ - Rc\ogam-sc as disposições cm contrário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dc 1999
REGISTRADA E PUBLICADA
EM. 23;
ELCI PEREIRA
Prefeito Municipal
Sec. MunitL.dc Adm. c Finanças