| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 1999 |
| Date | 1999-12-22 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SAN IO LEI N° 1.935/99 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. "ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE". O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO Gl ANDU. ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES aprovou ç eu sanciono a seguinte Lei ARTIGO I' - Fica anulada parcialmentc a dotação do orçamento vigente . abaixo discriminada 210 - SECRETARIA MUNICIPAL Dl EDUCAÇÃO I CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08 47 239 2 026 - MANUTENÇÃODO TRANSPORTE DF. ESTUDANTES DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CLSTEIO SERVIÇOS Dl: TERCEIROS E ENCARGOS 3132 00-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............................................................. R* 70.000,W TOTAL DA ANULAÇÃO _ RS 7D 000.00 ARTIGO 2° - f icam suplementadas as dotações do (irçaincnto Vigente abaixo discriminadas, com base na anulação de que se trata o Artigo I" 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 110.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 05,22 I37-2.OIO- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TV DESPESAS DE CAPITAL -INVESTIMENTOS 4120 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R« > onu oo 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 110.02 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.325.2 012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3.1 II 01 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-. ____ RS 35 OOO.íK» 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 210.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08 41 1902019-MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS........................................-..... . ..........................R$ 10,000.00 TRANSPORTE R$ aihmmhhi PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ES I ADO IX) ESPÍRI I O SANTO A TRANSPt)RTAR RS ?iif'iHi.nn 11I» • secretaria municipal de salde e açàosocial 310.01 - departamento de saude f m de saúde 11 75.42S lou MANlfT ASSISTÊNCIA MEDICA OOON H M ÓGICA F H< Wt Al AR DESPESAS CORRENTES - DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL 3111.01 - VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS_____ _________ RS »«■>.<•» TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÔES ________ ___ RS TlXMmun ARTIGO 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ARTIGO 4 - Revogam-sc as disposições em contrario registrf.se e plbliqle-se Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias do mês dc dezembro do ano de 1999 REGISTRADA E PUBLICADA EM. 22/1209 n c í>fri ir \ Prefeitó Municipal E1HAS'ROBERTO DIAS Scc Wunic. de Adm. e Finanças