| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2003 |
| Date | 2003-08-18 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. CARLOS AUGUSTO SHOW RODRIGUES, EX- PRESIDENTE. |
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_____ Sâ/narrrMunicipald&CJcuaxr &uandu/ ESTADO DO ESPIRITO SANTO “d^/zzzzp nSfáw4eu/iai G//Imí& Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal APROVOU, nos termos do artigo 34, IV, c/c o artigo 16. 1. da Lei n° 1.380/90, (LOM). eu, José Maria Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO 104/2003, DE 18/08/2003. “APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLA I I VO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. CARLOS AUGUSTO SHOW RODRIGUES, EX- PRESIDENTE A Câmara Municipal decreta: Artigo 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Legislativo Municipal de Baixo Guandu. Estado do Espirito Santo, referente ao exercício de 1999. de responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Show Rodrigues. Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Registrado c Publicado nesta Secretaria Em 19 de agosto de 2.003 Sec. Leg Municipal