norma nº 98/2003

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal, APROVOU, nos
termos do artigo 16, XXI. da Lei n° /.380/90. (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte
DEC RETO LEGISLATIVO \° 098/2003, DE 10 DE MARÇO DE 2003.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Amor Célia Aparecida
A Câmara Municipal decreta:
Art. Io Fica concedido a Scnhorita ROSAL1IA PONCÍIA, o TÍTULO DE
dDADA GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Baixo Guandu/ES, exercendo a função de Agente Desenvolvimento Rural I
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos dez dias do mês de março do ano de
dois mil e três.
José .wtrjtrPíjdieiro
ente