norma nº 100/2003

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Faço saher que o Poder Legislativo do Municipal, APROFOU, nos
termos do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu. José Mana
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N° 100/2003, DE 10 DE MARÇO DE 2003.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Autor Vereador Geraldo Inácio Rodrigues
. 1 Câmara Municipal decreta:
Art. Io Fica concedido a Senhora EILOMENA DE OLIVEIRA SILVA.
TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao
Municipio de Baixo Guandu/ES.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos dez dias do mês de março do ano de 
dois mil e três.
Vidente