norma nº 101/2003

Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal, APROVOU, nos
lermos do artigo 16. XXI. da Lei n° 1.380 90. (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO \° 101/2003, DE 10 DE MARÇO DE 2003.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS
1 Câmara Municipal â&xete
Art. 1° Fica concedido ao Senhor MCO1.AL ALVES DA SILVA. o 
TÍTULO DE ClD. \DÀO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo Guandu/ES, exercendo a funçào de fiscal da antiua GECOFA￾EMESPE.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos dez dias do mês de março do ano de
dois mil e três.
Presidente