| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N° 2.146 DE 14 DE ABRIL DE 2003 "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe torani conferidas pela Lei Municipal n* 1.380/90 de 05 de abril dc 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal dc Baixo Guandu/ES, aprovou e cu sanciono a seguinte lei Artigo 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Sr Carlos José Vieira Guerra, o direito dc construir sobre o terreno correspondente á Sepultura n ' 96 (noventa e seis), da Quadra J. no perímetro do Cemitério Público da sede deste município onde sc encontram depositados os restos mortais de seu pai Antônio José Guerra, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à Sr? Ana Mana da Silva o direito dc construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 04 (quatro), da Quadra D. no perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde sc encontram depositados os restos mortais de sua mãe Olminda Fimuno. uma catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei Artigo 3" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a Senhora Neuza Evaristo Ramos, o direito de construir sobre o terreno correspondente ã Sepultura n11 55. (cinqiicnta e cinco ) da Quadra AR 3. no perímetro do Cemitério Publico da Sede deste Município, onde sc encontram depositados os restos mortais de seu marido Gilson Ramos, uma catacumba cm caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 4“ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Senhora MAR,A PEIXOTO P1MEN TEL, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura, ri? 15. (quinze) da Quadra I. no perímetro do Cemitério Público da Sede deste Municipio, onde se encontram depositados os restos mortais dc seu esposo Joaquim Rosa Pimentel, uma catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Sr Carlos Antonio Dutra, o direito de construir sobre o terreno correspondente á Sepultura, n ° 37, (trinta e sete) da Quadra B. no perímetro do Cemitério Público da Sede deste .Município, onde se encontram depositados os restos mortais de José Pedro isento dos emolumentos previstos em lei. PREFEITURA MUNICIPAL l)E BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Artigo 6° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Sra Ivani Rodrigues da Costa, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura. n.° 04. (quatro) da Quadra C. no perimetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde sc encontram depositados os restos mortais de seu irmão José Roberto Costa, uma catacumba em carater pcqxrtuo coletivo. isento dos emolumentos previstos cm ki. Artigo 7° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autonzado a conceder ao Sr Ohveno Elias dc Souza, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura, n" 63. (sessenta e três) da Quadra AR-3. no perimetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se encontram depositados os restos mortais dc seu pai Ogcmr Neves de Souza, uma catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 8° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autonzado a conceder á Sra Elaine Alves Bragança. o direito de construir sobre o terreno concspcndeme á Sepultura. nr 04. (quatro) da Quadra E, no perimetro do Ccmiteno Público da Sede deste Município, onde sc encontram depositados os restos mortais de seu filho, uma catacumba em carater perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei Artigo 9“ Fica o Chefe do Poder Executivo Muniapal. autonzado a conceder a Sra Mankne ( amargo da Silva, o direito dc construir sobre o toreno correspondente a Sepultura, n 31. (trinta e um) da Quadra E. no perímetro do Cemncno Publico da Sede deste Município. onde se encontram depositados os restos mortais dc seu Avô Ângelo Rodngues da Silva, uma catacumba em carater perpétuo coieti\o, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autonzado a conceder ao Sr Roberto Anselmo dc Araújo, o direito de construir sobre o terreno correspondente ã Sepultura, n" 01. (um) da Quadra H. no perimetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se encontram depositados os restos mortais de sua mâc Alzenna Anselmo de Araújo, urna catacumba em carater perpétuo coletivo. isento dos emolumentos previstos em Ia Artigo 11 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autonzado a conceder ao \\ ilson Mendonça, o direito dc construir sobre o terreno correspondente à Sepultura s/n. da Quadra s/n. no perimetro do Cemitério Público do Distrito da Vila Nova do Bananal, neste município, onde sc encontram depositados os restos mortais de sua mâc, Srn Zilda Bordim Mendonça, uma catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 12 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autonzado a conceder ao Sr Francisco Gomes da Cruz, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura s/n. da Quadra s/n, no perimetro do Cemitério Público do Distrito da Vila Nova do Bananal, neste município, onde se encontram depositados os restos mortais de sua esposa Ncrli da Silva Cruz, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos «revistos em lei —- PREFEITLTRA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Artigo 13. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ã Senhora Maria Lucio Ferreira Souza. o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério Publico do Distrito de Ibituba neste município» onde se encontram depositados os restos mortais de seu pai Adilio Ferreira Martins, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei Artigo 14. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Sr Antônio Pedro Boonc, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério Público da Vila de Mascarenhas. neste município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu pai Pedro Antonio Boonc, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei Artigo 15 Esta Lei entra cm vigor na data da sua publicação Artigo 16 Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2003. REGISTRADA E PUBLICADA JOSE FRANCISCO DE BARROS / Prefeito Municipal