norma nº 2153/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTA1)0 DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.153 DE 20 DE AGOSTO DE 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO
COM O INSTITUTO MONSENHOR
ALONSO BENÍCIO LEITE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALXO GUANDU. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e
com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1” Fica o Poder Executivo autorizado a Firmar Convênio com o
INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENÍCIO LEITE.
Parágrafo único - O convênio a que se refere o “capuf deste artigo,
destina-se à transferência de recursos financeiros para custeio e despesas de
manutenção.
Art. 2Ü SUPRIMIDO
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE /
Gabinete do Prefeito, aos 20 dias do mes de agosto dó ano de 2003.
REGISTRADA E PUBLICADA
Em. 20 de agosto de 2003
JOSE FRj CISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
Scc. Mune, de Adm. e Finanças