norma nº 1975/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.975/2000 DE 11 DE SETEMBRO DE 2000.
“AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESPADO
DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALXO GUANDU. ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei
Artigo 1* - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
SUELENA DE SOUZA FERNANDES. pane do lote de Terras de n® 07. da Quadra CAO.
localizado à Santos Dumont, Bairro Rosário 1. neste município, medindo 4.95 m de frente
c fundos por 12.50 nas laterais, por 10,50 m nas laterais, formando uma área global 61,88
in2 (sessenta c um melros c oilcnla e oito centímetros quadrados), contendo uma casa
residencial edificada. ripo geminada
Artigo 2“ - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
NADIR AFONSO DE JESUS, parte do lote de Terras de n° 10, da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes, Bairro Rosário I, neste município, medindo 5,50 m de
frente e fundos, por 15,00 m nas laterais, .bnnando uma área global 82,50 m2 (oitenta c
dois melros e cinquenta centímetros quadrados), contendo uma casa residencial edificada,
tipo geminada.
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
TERLZA L1NO V ERÍSSIMO, parle do lote de Terras dc rf 09. da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes. Bairro Rosário I. neste município, medindo 6,25 m de y
frente e fundos, por 15,00 m nas laterais, formando uma ãrca global 93,75 m2 (noventa e
tres metros e vinte e cinco centímetros quadrados), contendo uma casa residencial
edificada, tipo geminada;
Artigo 4" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
LUZIA TEIXEIRA, parte do lote do Torras dc if 16, da Quudrn CAO, localizado na rua
Nestor Gomes. Bairro Rosário 1, neste município, medindo 4.95 m. de frente e fundos, por >.
16.80 m. nas laterais, formando uma área gl- bal 83,16 m2 (oitenta ç três metros c dezesseis
centímetros quadrados), contendo unia casa residencial edifteada, tipo geminada,
Artigo 5* - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
.VIARIA DO CARMO PEREIRA ALVES, parte do lote de Terras de n® 06, da Quadra
CAO, localizado na rua Santos Dumont, Bairro Rosário I, neste município, naJindo 4,95
m de frente e fundos, por 12,50 m nas laterais, formando uma area global 61.88 m2 x
(sessenta e um metros c oitenta e oito centímetros quadrados), contendo uma casa
residencial edificada, tipo geminada,
Artigo 6 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Scnlioia
MARIA GERALDO I)A SILVA, parte do lote de Terras de n® 10, da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes. Bairro Rosário I, neste município, medindo 5,50 in de
frente c fundos, por 15,00 m. nas laterais, formando uma área global 82,50 m2 (oitenta e S￾dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), contendo uma casa residencial cdificoda,
tipo geminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DA!'"' ' * — 1
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Artigo 7“ - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor
MANOEL SIMÕES, parte do lote de Terras de n° 08, da Quadra CAO, localizado na rua
Santos Dumont, Bairro Rosário 1, neste município, medindo 9,90 m. de frente e fundos, por
12,50 m. nas laterais, formando uma área global 123,75 m2 (cento e vinte três metros c
setenta centímetros quadrados), contendo uma casa residencial edificada, tipo geminada;
Artigo 8° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora GENI
PEREIRA ARAÚJO, parte do lote de Terras de n° 16. da Quadra C/\O, localizado na rua
Nestor Gomes, Bairro Rosário 1, neste município, medindo 4,95 m. de frente e fundos, por
16,80 m. nas laterais, formando uma área global 83,16 m2 (oitenta e três metros e dezesseis X
centímetros quadrados), contendo uma casa residencial edificada, tipo geminada;
Artigo 9" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora ELZA
MARIA SALLES, pane do lote de Terras de n° 07. da Quadra CAO, localizado na rua
Nestor Gomes, Buirro Rosário 1, neste município, medindo 4.95 m dc frente c fundos, por '}
12.50 m. nas laterais, formando uma área global 61.88 m2 (sessenta e um metros e oitenta c
oito centímetros quadrados), contendo uma casu residencial edificada, tipo geminada.
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MARIA APARECIDA MENDES COS I A DE ANDRADE, parte do lote de Terras de n°
11, da Quadra CAO, localizado na rua Nestor Gomes, Bairro Rosário I, neste município,
medindo 5,50 m. de frente e fundos, por 15,00 m. nas laterais, formando uma área global
82.50 m2 (oitenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo uma casa
residencial edificada, tipo geminada;
Artigo 11 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
REJANE MARI.A MACEDO, parte do lote de Terras de n° II, da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes, Bairro Rosário 1, neste município, medindo 5,50 m. de
frente c fundos, por 15,00 m. nas laterais, formando uma área global 82,50 m2 (oitenta e '
dois metros c cinquenta centímetros quadrados), contendo uma casa residencial edificada,
tipo geminada,
Artigo 12 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar ao Senhor JOSÉ
PAULINO SOARES FILHO, parte do ote de Terras de n° 08, da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes, Bairro Rosário I, neste município, medindo 9,90 m. dc
frente e lundos, por 12,50 m. nas laterais, formando uma área global 123,75 nt2 (cento e
vinte e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados), contendo uma casa residencial
edificada, tipo geminada;
Artigo 13 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
TEREZA PEREIRA DA SILVA, parte do lote dc Terras de n° 12, da Quadra CAO,
localizado na rua Nestor Gomes. Bairro Rosário l. neste município, medindo 5,50 m. dc
frente e fundos, por 15,00 m nas laterais, formando uma area global 82,50 m2 (oitenta e
dois metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo uma casa residencial edificada,
tipo geminada;
Artigo 14 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
MANOELINA MARI.A DE JESUS, parle do lote de Terras de n° 06, da Quadra CAO.
localizado na rua Santos Dumont, Bairro Rosário 1, neste município, medindo 4,95 m. de
lrente e fundos, por 12.50 m. nas laterais, formando uma área global 61,88 m2 (sessenta e
um metros c oitenta e oito centímetros quadrados), contendo uma casa residencial
edificada, tipo geminada,
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X
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂ^ ~1A
fADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 15 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar a Senhora
DEJAN1RA ALBERT1NA BARBOSA, parte do lote de Terras de n° 09, da Quadra CAO,
localizado na ma Nestor Gomes, Bairro Rosário I, neste município, medindo 6,25 m. de
frente e fundos, por 15,00 m. nas laterais, formando uma área global 93,75 m2 (noventa e
três metros e setenta e cinco centímetros quadrados), contendo uma casa residencial
edifteada, tipo geminada;
Artigo 16 - Os imóveis objeto de doação por esta Lei, serão intransferíveis por um
prazo de 10 (dez) anos, salvo, casos de sucessões.
Artigo 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 18 - Revogam-se as disposições em contrario
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos quatorze dias do
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 14/09/2000
EblASyOBERTO DAIS
Scc Mjin. de Adm. e Finanças