norma nº 2021/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANODU
ESTADO DO ESPÍRITO SAN IO
LEI No 2.021 DE 03 DE JULHO DE 2001
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPLA A CUSTEAR DESPESAS DE
PASSAGEM AÉREA DE MARIA
NAZARETHE EQUER PARA CIDADE DE
PALMA DE MALLORCA - ESPANHA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal n 1380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), c com base na Lei MunicipaL faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES. aprovou c eu sanciono a seguinte lei
Artigo I” - Fiea o Poder Executivo MunicipaL autorizado a custear
despesas dc passagem aérea de Maria Nazarethe Equer para cidade de palma de
Mallorca na Espanha.
Artigo 2" - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o
Orçamento Municipal vigente para fazer face às despesas decorrentes desta,
inclusive abrir credito especial, se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4" - Revogas as disposições em contrário.
REGITRE-SEE PUBLIQUE-SF.
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de julho dtzáno dc 2001
Registrada e publicada
Em. 03 de julho de 2001
JOSE FRANCISCO Dl BARROS
Prefeito Municipal
See Mune. De Adm. e Finanças