norma nº 2025/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.025 DE 15 DE AGOSTO DE 2001
“AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS
PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), c com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES. aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Artigo I" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ao Sr. Adraario Alves, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n 43, da Quadra ar-2. no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de seu pai João Alves, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora Rosana Daum Martins, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura, n.° 11, (onze ) da Quadra F, no
perímetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se encontram
depositados os restos mortais de seu irmão Darci Daum, uma catacumba em
caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 3“ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ã Senhora Neusa Mana de Jesus Coelho, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura, n.° 33, ( trinta e três) da
Quadra E, no perímetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se
encontram depositados os restos mortais de seu esposo Otacílio Costa Coelho,
uma catacumba em catáter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei.
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Artigo 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Jane dos Santos Vieira, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura, n.° 32, (trinta e dois) da Quadra E, no
perímetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se encontram
depositados os restos mortais de sua mãe Dilina Neves Martins, uma catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 5” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder ã Senhora Lucinéia Capiche, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 24, (vinte quatro) da Quadra F, no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de sua irmã Lucéia de Fátima Capiche, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Marlene Vieira Coutinho, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n ° 28, (vinte oito) da Quadra E, e a
Sepultura n ° 17 (dezessete) da Quadra F, no perímetro do Cemitério Público da
sede deste município, onde se encontram depositados os restos mortais de sua
irmã Helena Vieira Coutinho Velten e seu cunhado Reinaldo Velten,
catacumbas em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
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Artigo 7” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. José Cláudio Lopes de Freitas, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 601, (seiscentos e um) da Quadra AR-3,
no perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de sua mãe Eva Lopes .Alves, uma catacumba em
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 8” -—Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Maria Babosa Dias, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n° 18, (dezoito) da Quadra F, no perímetro do
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Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de sua filha Araci Moreira Dias, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 9" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ã Senhora Célia Regina Pereira, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n.° 36, (trinta c seis) da Quadra E, no perímetro, do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de seu irmão Afonso Francisco Alves, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder á Senhora Maria Noômia Medeiros, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 25, (vinte cinco) da Quadra F, no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais dc sua mãe Nila dos Santos Pereira, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 11 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Ormi Chagas Nascimento Silva, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 49. (quarenta e nove) da Quadra
AR-3, no perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se
encontram depositados os restos mortais de seu sogro Pedro Euzébio da Silva,
uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei.
Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Celi Maria Silvino de Oliveira, o direito de construir sobre
o terreno correspondente à Sepultura s/n, da Quadra s/n, no perímetro do
Cemitério Público do Distrito da Vila Nova do Bananal, neste município, onde
se encontram depositados os restos mortais de sua sogra Angélica Mendes, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
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Artigo 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder aao Sr. Waldemar Alves, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura s/n, da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério
Público do Distrito da Vila Nova do Bananal, neste município, onde se
encontram depositados os restos mortais de sua esposa Maria José Ferreira, uma
catacumba cm caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos .em
lei.
.Artigo 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Maria Natalícia Martins Rodrigues, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do
Cemitério Público do Distrito de Ibituba neste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de seu filho, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 15 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Rosenilda Machado de Aguiar, o direito de construir sobre
o terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do
Cemitério Público do Distrito de Ibituba neste município, onde.se encontram
depositados os restos mortais de seu pai Erci Machado de Aguiar, uma
catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei. ,
Artigo 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Solange César da Vitória, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério
Público da Vila de Mascarenhas, neste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de sua Avó Joana Freitas da Silva, uma catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 17*->Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Solange César da Vitória, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura s/n da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério
PREFEITURA MUNICIPAL OE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Público da Vila de Mascarenbas, neste município, onde se encontram
depositados os restos mortais dc sua mãe Margarida Couto da Vitória, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo IS - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 19 - Revogam-se as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de agosto do4no de 2001
JOSÉ fran/isco de barros
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
Em, 15 de agosto de 2001
ADIT SOKTFERKAZ
Sec. I 4unc De Adm. e Finanças
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