norma nº 1978/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.978/2000 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.
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“AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS
PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, aprovou, e cu , sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Senhor ULIRICK ALBERTO KREITIIOW, o direito do construir sobro o terreno
\correspondente à Sepultura n® *10, Quadra 11, no perímetro do Cemitério Público de Baixo
'Guandu-ES, local em que enconlram-sc depositados os restos mortais de sua esposa a Sra.
Madalena Emilia Guilhcrmina, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora SANDRA MÁRCIA DA CRUZ, o direito de construir sobre o terreno correspondente
à Sepultura n® S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Público de Mascarcnhas, neste
Município, local em que encontram-se depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Sebastião
Onofrc da Cruz, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei;
A- 3°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, o direito do construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n° 34 - Quadra E, no perímetro do Cemitério Público de
Baixo Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Milena
Fideles dos Santos, uina Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
u* previstos em lei;
Artigo 4"- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora CLAUDECI MIRANDA DA SILVA, o direito dc construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n° 44 - Quadra I, no perímetro do Cemitério Público de Baixo
Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os restos mortais de seu avô o Sr Aniceto,
uma Cutücumbu cm caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei;
Artigo 5"- Fica o Chefe do Puder Executivo Municipal, autorizado o conceder o
Senhora LUÍS AFONSO Dz\ COSTA, o direito de construir sobre o terreno correspondente â
Sepultura n® 50 - Quadra 1, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em
que encontram-se depositados os restos mortais dc seu pai o Sr. Carlos Afonso da Costa, uma
Catacumba em caráter perpéluo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 6U- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Senhor JO3E ACÁCIO DE PAU -A, o direito dc construir sobre o terreno correspondente à
Sepultura S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Público de Mascarcnhas, neste
Município, local em que encontram-se depos .ados os restos mortais de suas filhas nati mortas
(gêmeas), uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em,
lei; ~ '
PREFEITURA LiUNICIPAL DE BZJXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Artigo 7*- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Senhor JOSÉ FRANCISCO CORRÊA, o direito de construir sobre o terreno correspondente ã
Sepultura ri* 80 - Quadra AR-3, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local
em que encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe a Sra Mana Sebastiana da
Conceição, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm
Artigo 8°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a CGnceder ao
Senhor ISMAR CORRÊA, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura n*
S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Público do KM 14, neste Município, local em que
encontram-se depositados os restos mortais de sua esposa a Sra Maura Monteiro de Souza
Corrêa., uma Catacumba en» caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei,
.Artigo 9’’- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder u
V-Z Senhora MARIA DO CARMO MARQUES, o direito de construir sobre o terreno
correspondente ã Sepultura ri* 52 - Quadra H, no perímetro do Cemitério Publico de Baixo
Guandu-ES. local cm que encontram-se depositados os restos mortais dc sua màc a Sra. Mana
Araújo Marques, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em Ici.
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora LAUDEL1NA LINO VIEIRA, o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura n® 08 - Quadra I, no perímetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em
que encontram-se depositados os restos mortais de seu pai o Sr. Joilo Lino Vieira, uma
Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm l •,
Artigo 11 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
ao Senhor DANIEL IIL LLE, o direito de construir sobre o terreno correspondente á Sepultura
n* S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Público de Vila Nova do Bananal, neste
Município, local em que encontram-se depositados os restos mortais do Sr. Alvino Gomes da
Cruz, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em ki.
Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora GU1OMAR MARIA DE JESUS, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura 38 - Quadro 1, no perímetro do Cemitério Público dc Baixo Guandu￾ES, neste Município, local cm que cncontram-sc Jeposltudos os restos mortais de sua filha
Edlena de Jesus, uma Catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cm lei,
Artigo 13 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora MARIA JOSÉ TEIXEIRA ALVES AMBKDZIO, o direito de construir sobre o
teneoo conespondesie a Sepultura n® 306 - Quadra AR-3. no perímetro do Cemitério Público
de Baixo Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os resos mortais de seu tio o Sr.
Carlito Soares de Almeida, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos era ler,
Artigo 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
ao Senhor ANTONIO CAMARGO DA 1LVA, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura ri’ 53 - Quadra II, no perímetro do Cemitério Público de Baixo
Guandu-ES, local em que encou_ n-sc depositaJos os restos mortais dc sua màc a Sra. Mana
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAb'_ ^'JANCJ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ferreira Camargo, urna Catacumba cm caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei,
Artigo 15 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a eonceder a
S. ora TERES1NHA DE JESUS LORDES EVANGELISTA, o direito dc construir sobre o
terreno correspondente a Sepultura n® S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Público de
Masesrenhas, nesie Munictpio. locai em que encontram-se depositados os restos mortais de seu
flíão Fábio Lordes Evangelista, uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos cm lei.
Artigo 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder u
Senhora ADÉL1A LOPES DE FREITAS, o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura n° II - Quadra J, no perímetro do Cemitério Público de Baixo
Guandu-ES, local em que encontram-se depositados os restos nionnis dc seu Sogro o Sr
Athaide Luiz dc Freitas, uniu Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cm lei.
Artigo 17 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder 
ao Senhor JOÃO JOSÉ I>O NASCIMENTO, o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura n° 497 - Quadra AAD, no pcnmctro do Cemitério Público de Baixo
Guandu-ES, local em que cnconuam-sc depositados os restos mortais dc sua filha Eny Jose do
Nascimento, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
cm lei;
Artigo 18 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, nutorizado u conceder a
Senhora ANA BENFICA RODRIGUES, o direito de construir sobre o terreno correspondente
á Sepultura n® 99 - Quadra J, no perímetro do Cemitério Público dc Baixo Guandu-ES, local cm
que encontram-se depositados os restos mortais dc seu pai o Sr Manoel Benfico, uma
Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, r- ato dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
ao Senhor ÜEVAIR RODRIGUES ASSUNÇÃO, o direito de construir sobre o terreno
*7 correspondente a Sepultura n® 04 - Quadra J, no perímetro do Cemitério Publico de Baixo
Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os restos mortais dc sua màe a Sra.
Arntinda Ferreira Assunçilo, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos cm lei;
Artigo 20 - Fica o Chefe do Puder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora ANGELA MARIA NEVES DE LIMA, o direito dc construir sobro o terreno
correspondente à Sepultura n° 44 - Quadra II, no perímetro do Cemitério PúbllCO ÚC BaiXO
Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os restos mortais de sua mie a Sra Denisc
Neves, uma Catacumba em carater perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei,
•Artigo 21 - Fica o Chere do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
ao Senhor FRANCISCO FERREIRA DIANA, o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura n® 79 - Quadra J, no perímetro do Cemitério Publico de Baixo
Guandu-ES, local em que encontnun-se depositados os restos mortais dc sua irmã Raimundo
Feneira Diana da Silva, urna Catacumba era caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cni lei;
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REi-ifITUftA MUMIC1PAL DE BAIXO GUAKOU
ESTADO DO ESi-t-.TO SANTO
Artigo 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
ao Senhor ADEMAR SCULTZ, o direito de construir sobre o terreno correspondente ã
Ecpukura ti 02 - Quadra E. no perimetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em
que criconlram-se depositados os restos mortais de sua filha Paloma Scibcl Schultz, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 23 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora MARIA NATALINA MART1N3 RODRIGUES, o direito de construir sobre o
terreno correspondente ã Sepultura n* S/N - Quadra S/N, no perímetro do Cemitério Publico de
lòituba, neste Município, local em que cncomrum-sc depositados os restos mortais de seu rilho
"Natimorto", uma Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos
em lei;
A lip/i 24 - Ficn o • do Pod ir Executivo Muni ai,rd. autorizado a conceder a
Senhora ybQRlTA i ERGiRÀ TÁTAGIBA. o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura ií' 23 - Qua Lu AR-3, no perímetro do Cemitério Público dc Baixo
Guandu-ES, local cm que enconuam-se depositados os restos müuuis dc seu companheiro o Sr.
Jcuo Ribeiro Lcita, uma Catacumba em caiátcr perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
Dreví-lús em Ic»,
Ahigo 2S - Fica o Chefe do Potlor Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora MARIA. CvftCEiÇÃO DA CRvZ, o direito de construir sobre c terreno
correspondente a Sepultura j? 24 - Quadra E. no perimetro do Cemitério Público do Baixo
Guandu-ES. local cm que cncontram-sc depositados os restos mortais de seu Sogro o Sr.
O*silino Pereira, uma CutAcusnbU em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cm lei.
Artigo 2Ó - fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora SlilREEV LANÇAMo direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura n° 14 - Quadra C, no perimetro do Cemitério Publico de Baixo Guandu-ES, local em
que encontram-se depositados os rostos mortais dc sua mâc a Sra. Luzia Langamcr Soares, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei;
Artigo 27 - Fica o Chefe do Podei Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora MÀRiÀ GChIES PENLDES, o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura n° 18 - Quadra E, no perimetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, local em
que ei.eontram-se depositados os restos mortais de sua rilha Josélia Gomes Penides, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei;
Arligo 28 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora EDfflI BRANDÃO VIEIRA, o direito de construir sobre o terreno correspondente á
Sepultura n° I / - Quadra E, no perimetro do Cemitério Público de Baixo Guandu-ES, loca! em
que encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo o Sr Geraldo Miquilino, uma
Catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
AríJga 29- Fica o Chefe do Podei Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora ÁNDiLEiA INÁCIO I .OLCAGUES, u direito de construir sobre o terreno
cccivupondcnte à Sepultura rí5 41 - Quadia L no perímetro do Cemitério Público de Baixo
Guandu-ES, local cm c.uc cncontram-sc cfepi átedos os restos mortais de seu esposo o Sr. José z 1
Maria Rodrigues, uma Caíacu .'ba em e.ráivr perpétuo coletivo, isento dos emolumento/ /
/r
previstos cm ici,
PKi3?£iTBRA fciUWiClPÀL DE BAIXO GUAHE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder o
enhor JEFFEUSON FERASIRA, o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura n° S/N - Quadra AR-3, no perímetro do Cemitério Publico dc Baixo Guandu-ES, local
em que cncontram-sc depositados cs rcutos mortais dc suu filha Jcssilnnc dos Santos Peneira,
uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo. isento des emolumentos previstos em lei;
*
Aztigo 31 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder
20 S jr CZÉAS NUNES, o direito dc construir sobre o terreno correspondente à Sepultura
i? 1 i - Quadra E, no perímetro do Cemitério Público dc Baixo Guandu-ES, local em que
enconlram-sc depositados os restos mortais dc seu tio o Sr lideu José dos Santos, uma
Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos cm lei.
Artigo 32 - Fica o Chefe d»» Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora IRACEMA JOSÉ DE SOUZA COKTELETII, o direito dc cc • r sobre o
terreno correspondente à .Sepultura »»• S/N - Quadia S/N. no pcnmctro do Cemitério Publico de
Ibituba, neste Município, local em que encontram-se depositados os restos mortais dc sua mãe a
Sra .Maria de Souza Nascimento, uma Catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos cm lei;
Artigo 33 - Fica o Chefe do Poder Executivo MumcipaJ, autorizado a conceder a
Senhora RUTE B1TENCOURT DE BRITO, o direito dc construir sobre o terreno
correspondente a Sepultura n* S/N - Quadia S/N, no perímetro do Cemitério Publico de Km 14
Mututn, neste .Município, local cm que encontram-se dejiositados os restos mortais dc seu filho
Joào l.uis Lemos dc Brito, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei;
Artigo 34 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora SANDRA PEREIRA GKECÜRIO ALBERTO, o direito dc construir sobre o terreno
conespondcfite ã Sepultura n® 30 - Quadra I. no pcrimctio do Cemitério Público dc Baixo
Guandu-ES, local cm que cncontram-sc depositados os restos mortais de seu irmào José .Marcos
Cândido Gregõrio. uma Catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos cm lei,
Artigo 35 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Senhora JANETE EUGENIA SILOTTI, c direito de construir sobre o terreno correspondente
à Sepultura n® 16 - Quadra E, m perímetro do Cemitério Público dc Baixo Guandu-ES. local era
que cncontram-sc depositados os restos monaís úe seu Pai o Sr Alonso Silotti, uma Catacumba
cm czifiicf perpétuo coletivo. Benio dos dtnolumentos previsto: cm lei,
A: Jgn f£ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, nutorizado a conceder o
Senhor JGSL CGERE1A BE LI'.'.Eâ.)A, o direito dc construir sobre o terreno
Corrcspcr.JerJs à Sepultura tf 119 - Quadra AR-3. no perímetro do Cemitério Público dc Baixo
Cuozdu-ES, Io:J em que cncontra.n-se depositados cs restos mortais dc sua mZe a Sra
Franczlma Correia de Almeida, uú a Catacumba cm carater perpétuo cokiivo isento dos
cmolumeríor prp. ístos ent lei;
<.» ... 37 - í icj. o Clu.e do Poucr Executivo Municipal, autorizado a conceder o
Senhor dUAREX íiODRiGU- 'UXA, o direito dc construir sobre o terreno
correspunscnLe à . .puliura n‘ 09 - Quadra E, no perímetro do Cemitério Público dc Baixo
Guar.cu-ES, local iji que c..c<.-.«;rar.í-se depositados cs restos mortais de sua esposa a Sra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Maria Divina de Jesus, uma Catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 58 - Fica o Chefe go Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder o
Senhor SEBASTIÃO MADEIRA BATISTA, o direito de construir sobre o terreno
correspondente a Sepultura n° 102 - Quadra J, no penmciro do Cemitério Publico dc Baixo
Guandu-ES, local cm que encontram-se depositados os restos mortais dc sua mâc a Sra
Sebasliana Madeira, uma Catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 59 - Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicação.
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrario
REGISTRE-SE E PLBLIQLE-SE
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mès de Outubro do ano de 2000
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 16/102000
IRA
Municipal
|S ROBERTO DIAS
Vlun. dc Adm c Finanças