norma nº 1979/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 1979/2000 DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.
"CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA, O INSTITUTO MONSENHOR
ALONSO BENÍCIO LEITE,
LOCALIZADO NESTA CIDADE DE
BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo
Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública, em fins a que
institui, o Instituto MONSENHOR ALONSO BENÍCIO LEITE, com sede
nesta Cidade, Município dc Baixo Guandu/ES, fundado em oito de maio do
ano de inil novecentos e quarenta e oito, registrada como Pessoa Jurídica no
Cartório do Registro Civil das Pessoas Físicas c Jurídicas desta Comarca.
Artigo 2° - O referido Instituto, passará a gozar de todas as
vantagens e prerrogativas, que gozam as Instituições consideradas dc
Utilidade Pública.
Artigo 3" - Esta Lei entra cm vigor na data dc sua publicaçtlo.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês dc outubro do
ano de 2000.
REGISTRADA E PUBLICADA
EM, 16/10/2000.
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ELLASIR BERTOD1AS
Sec. Mun de Adm. e Finanças