norma nº 2038/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.038 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O
CLUBE DA MELHOR IDADE DE BALXO
GUANDU/ES E DÂ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Autor- WRKADOR NETO RARROS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNK 1PAL), e
com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.
aprovou c cu sanciono a seguinte lei:
Artigo P- Fica reconhecida de Utilidade Pública, em fins a que institui,
o Clube da Melhor Idade de Baixo Guandu/ES, com sede nesta Cidade, Município de
Baixo Guandu/ES, fundado cm dezessete de junho do ano de mil novecentos e
noventa e oilo. registrada como Pessoa Jurídica no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Física c Jurídicas desta Comarca.
Artigo 2°- O referido Clube, passará a gozar dc todas as vantagens e
prerrogativas, que gozam as Instituições consideradas de Utilidade Pública.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4°- Rcvogain-se as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês dc setembro do ano de 2001.
Run Fritz Vou Lutzow, 217 - centro Baixo Guandu-ES, Cep.: 29.730-000, CNPJ 27.165. 737/000l-IO
/nsc. Estadual: /senta - Td.: Oxx 273732-3/90 ou 3732-3/79, Eax.: 3732-3-/10 - E-ninil: PMBG(S}logoJinct.coin.l»r