norma nº 2041/2001

«3»r
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE BAIXO GUANDU
LEI N° 2.041 DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
“CRIA O DIA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
AUTOR: VEREADOR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela 
Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica criado o dia do Maçom no Município de baixo
Guandu/ES.
\rtigo 2” - Fica declarado como data comemorativa o dia 23 de
agosto de cada ano.
Parágrafo Único A Câmara poderá realizar neste dia uma Sessão
Solene.
\rtigo 3° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação
Artigo 4” - Revogam-se as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de odhibro do ano de
2001. ’’ V
.,()SEFRANÒisCX) DE BARROS
/ Prefeito Municipal
a
Dc Adm. e Finanças
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