norma nº 135/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“(£7/r/aa& C/fàwiMArt￾Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos lermos
do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIV O N° 0135/2004, DE 18 DE OLTLJBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ
01 TRAS PROVIDÊNCIAS”
AutOf: José Maria Pinheiro.
A Câmara Municipal decreta
Artigo 1°- Fica concedido a Senhora NOÊME TAVARES PEREIRA, o Título de
HONRA AO MÉRITO pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo
Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004
JOSÉ
Registrado e Publicado nesta
Secretaria cm 18/10/2004