norma nº 123/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM). e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado
do Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO 0123/2004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS9'
Autor: Charkstoa Sprrandw <k Souza
. 1 Câmara Municipal decreta:
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor JOSÉ GONÇALVES FERREIRA, o 
Título de HONRA AO MÉRITO, pelo seu trabalho em prol deste município de 
Baixo Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSE M
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 11 /10/2004
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