norma nº 110/2004

Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal. APROVOU, nos
termos do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0110/2004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTIJLO DE CIDADÃO
GUANDUENSI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Autor Josc Mana Pinheiro -Zc russo
1 Câmara Municipal decrela:
Ari. Io Fica concedido ao Senhor EDNEY GONÇALVES PIMENTA, o 
TÍTULO DE CIDADÃO GUAXDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e quatro.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 25/02/2004.
Jo: