norma nº 112/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal. APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria Pinheiro.
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do Espirito
Santo, promulgo o seguinte,
DEC RETO LEGISLATIVO N° 0112/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Autor José Maria Pinheiro - Zc Russo
J Câmara Municipal decreta;
Art. 1° Fica concedido ao Dr. ALEMER FERRAZ MOULIN, o TÍTULO
DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do
Espirito Santo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
A rt. 3° Revogam-se as disposições em contráno
Registre-se. Publique e Cumpra-se.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, ao primeiro dia do mês de março do ano de
dois mil e quatro.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 1*703/2004.
C dnatCSríês Bussular
Scc Leg Municipal
José