norma nº 113/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal. APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° L380/90, (LOM), e eu, José Maria Pinheiro,
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do Espírito
Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0113/2004, DE 1° DE MARÇO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Autor. Lastênio Luiz Cardoso.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1° Fica concedido ao ANTÔNIO JOSÉ PEIXOTO MIGUEL, o
TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao
listado do Espírito Santo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, ao primeiro dia do mês de março do ano de
dois mil e quatro
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em I'703/2004.
Sec. L eg. Muiucipaí