norma nº 2042/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.042 DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
“DISPÕE SOBRE A REALIZÇÃO DE EXAMES
OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Autor: Vereador Neto Barros
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e
com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. I" - Todos os estabelecimentos escolares da Rede Municipal de
Ensino deste Município, a partir do ano letivo de 2002, promoverão o
encaminhamento dos alunos matriculados, para que sejam submetidos a exames
oftainológicos c auditivos.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal, ouvido as secretarias Municipais
de Educação e Cultura e secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social,
regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua
publicação, dispondo sobre os necessários convênios a serem celebrados com os
órgãos da saúde pública, visando a realização dos referidos exames.
Art. 3° - Os exames oftamológicos e auditivos de que trata o artigo
anterior, devem incluir os que possam detectar ambliopia, estrabismo, miopia,
astigmatismo e outras doenças que possam causas danos aos olhos das crianças, ou
qualquer anomalia auditivas consequentemente, perda ou prejuízo da visão.
Art. 4° - para cumprimento da exigência desta Lei, no ato da matrícula, a
secretaria da escola fará a triagem dos alunos, encaminhando-os para o exame.
Parágrafo Único - Detectado o problema do decurso do ano letivo,
deverá se encaminhado ao órgão responsável para a realização do exame.
Art. 5° - Nos casos em que forem detectados quaisquer tipos de doenças
que possam causar prejuízo da visão ou audição, o aluno deverá ser encaminhado para
tratamento, sendo feita, pela escola, a notificação aos pais, ou responsávejs, para que
tomem as medidas necessárias.
—— 1' —__________ _________
Rua lu-itz Vou Lutzow, 217-ccntru - Baixo Guandu-ES, Ccp.: 29.730-000, C.NPJ #7.165 737/000J-h
Estfídual: 0,, 273732-3290 „„ 3732-3,79, 3732-34,0 - FÁnai,: pCSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único A escola fará empenho constante, para que os
tratamentos sejam efetuados, enviando os casos detectados para a Secretaria Municipal
de Saúde, através de seus órgãos conveniados existentes no Município, e esta, por sua
vez, encaminhará relatório à escola, dando ciência das medidas tomadas, no que se
refere ao tratamento.
Art. 6° - Por ocasião da transferência de alunos, de uma para outra
escola da Rede Municipal de Ensino, deverá constar no formulário da referida
transferencia, se o aluno já foi submetido a exames oftamológicos ou auditivos, se está
em tratamento ou se já o concluiu.
Art. 7° - Fica autorizado o Poder executivo Municipal a estabelecer
convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, junto a Secretaria de Estado de
Educação, para fins de realização dos exames oftamológicos e auditivos nos alunos da
Rede Estadual de Ensino do Município de Baixo Guandu.
Art. 8° - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de outubro do ain/de 2001.
JOSE FRANCISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
ADlRSQAfFERRAZ
Sec. Mune. De Adm. e Finanças
jo ’ írcwoÂ-nau. v si asnstc ornai EXECUT! VO DifSlO GHCtAt . tSTADO PO SSrlflTO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DOS
TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICASÍ^ÊTR]
COMPANHIA ESPlRTTO-SANTENSE
DE SANEAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO
REF.: CARTA CONVITE N* 88/2001
PROTOCOLO N* 12-2001-010II
Estprrus vencedora»;
Eitifo Àuowbc Informalica Lt<l>- ME
(item 01)
Logic Proeciiameitto de Dado* Ltilu
(item 03)
Virtual TkIi Ltda
frtrm 02)
Emprnat Dctciastiftcadai:
Ehaitnaq Comércio c Informática Ltda
(llentOI e02)
Unlty» flratil Ltda
frfrm 01.02 e 03)
Logic Procutamcr.th» «1* Dado» Ltda
(item 02)
EtlllO Auenurla •• Informática l.lila-ME
(liem 02)
Acer do Ilíaril Ltda
(lieaa 02 e •))
O procoaa UcHatório »nconlra-ie 1
ilhpoilção ilm Intercnailo» na DívIiSo de
Lirltaçfio, iltuada na Av. Cuaraparl, i/n”.
Jardim Ijmociro. Serra • ES, no» dia» útelt
de 13630 i< 17K»0bu
Serra, 15 de outubro de 2001
Rcqce Antônio Ferrari
Coofd-Comlnlo Llcitaçlo de Mtteriah
PREFEITURAS
WUMC. CttAOCAfiRZi.□*PALK*
TOMADA DE PREÇOS NUJ/ZOOJ
A Prefeitura Mumdçul de São Gabr-cl d»
Talha, ia Estado do Espirite Sanio. atm t» ia
Cmtu«3o Permanente «Jc Licitação.
dcvnlitmcnto aulonzada pelo EacOlcoliuiino
Senhor Prcfaio Munldpal, lama publico para
conhecimento da» uUcrexudcs que no da 31
de cwistxo de 2001. á» 556. > Comuto
Permanente de Lkilaçáo, precederá ccm o
recebimento e abertura dos profmitas
referentes ac firma» Interessada» ao rdllrd
aaina citado que tem cm» ofcjelo a
contratação da obra dc construção de pirte da
Galeria Eldnca aofac o Córrego São Gatinet
nesta cidade, com extensão de SSfl.QOm
Informa tnnibéin que a visita técnica
ocorrerá no dia 22 de oulubto dc 2001. a partir
úasOth imprctenvcliixntc
Detsm iniomaçôe» a 'respeio do
refendo Edital, poderãe ser obtidas na
Secretaria Municipal dc Administração dc
tcptndn a scMit-kira nu horário dc 12 ás 17
horas
São Çabnd «la Palita, an ,tWUV2«Ol
Sérgio Fahíano De Srexra Dia»
PretNrulr da Caminis PuwikiU de
Lrdtiçta
I WtW PWEPCtniftA MUNICIPAL OEVU.A VELH*]
COMUNICADO
A Çumrvtârt Pcrawnrare de Licitação dS
Serviço* ila Sewtaria Municipal dc
AdmittiMiaçiio. torna públicu que. i»ur ipicstAc»
dc wvJcm termo, a abertura 4a CP (MMV200I -
Serviço* de CnuduX de MoMpnlo. fm
prorrogada p ira a 4a 23/|&t>I. *> 0000 hora»
Vib Velho(ES). 11 Jc outubro de 2001
Cuini>j.)o Pcrmnncntc «1i* Licitação
MUNICIPALIDADES
PODER LEGISLATIVO
CMV.CÀVABÁ MUNlClPAI PE VtlÒRU
RESUMO N~ 071/2001 DOS ATOS
ASSINADOS PELO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Eronerando na forma do Inciso 1. e § 1*
Inato II alínea ** i“ do ArL 60 da l^i n*
2JMA2.
JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, do
cargo comiaiionado Secretário de Gabinete
Pxdamenür. SGP-I. rctroa^uxio seu» efeitos
a partir «Jc dia 01/102001. Pr« e*
5482/2001. Port n* 652/2001
D1EGO LUIZ NUNES AMORIM, do caxgo
ccmiisionudo Secretário de Gabinete
Partamctíar. SGP-I6. relroagiado icus efeitos
a partir do dia 01/102001. Proc ■*
5482/2001 Port n’651QOOI
Nomeando na forma do Intijo 111, Art.ll
di Lei n* Z.99VE2.
ADRIANA FORTUNATO LOVATTO DE
CASTRO, para cxctccç ern comissão o cargo
Secretário dc Gabiueic Parlamentar. SGP-10,
rcücogmdo jcus efeitos a partir do dia
01/10/2001. proc n’5412/200J Pcrt a*
654/2001.
JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, para
exercer em comissão o cargo Sccretirio dc
Gabinete Parfasacnear. SGP-15, rcxroagiruic
ten efeito» a parta do Jra 01/10/2001. Proc
n*.5482/2OOl. Port. n* 655/2001.
Dl EGO LUIZ NUNES AMORIM. para
exercer cm eoecratão o cargo Secretário dc
Gabisete PxIamerXxr. SGP-Í4 idreugindo
seus efeitos a partir do dia 01/10/200! Proc. 
n‘ 5482/2001 Port. n* 656/2001
CARLOS MAGNO SILVA DE JESUS.
pzra exerec an ec.missão o cargo Secrczáno
dc Gabinete Paxiirnerdar. SGP-I4, retroaginda . foram conferida»
seu» efeitos a putit do dia 01/10/2001 Proc
n* 5•!82/2001. Port n" 657/2001
JAIR ABOUMRAD LARANJA, para
caera? cm coenitão o cargo Secretario dc
Gabinete Pariamentar, SGP-17, rctroagmdo
«eu» efeitos a partir do dia 01/10/2001 Proc
Ba54(2/2001 Port n'658/2001
REINALDO PIRES, para exercer cm
com-.wãa o cargo Sccrctãno dc Gabinete
Parlamentar, SGP-I. tclroagmdo jcuj efeitos
a partir do dia 01/10/2001 Proc
n'5482/2001 Port ne639/200l.
MUNICIPALIDADES
PODER EXECUTIVO
|riOG wuwanALOCts*aochamou |
LEI N- 1.041 DF M DE OUTUBRO DE 2001
“CRIA O DIA DO MAÇOM E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
ÂUTOR: r&tLWOR JOSÉ LUIZ M
VUVEUU
O PREFEITO MUNICIPAL
DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO
ESPÍRJTO SANTO, no uso dc auas atribuiçòei
qoc ibe for» conferida» peto Lei Municipal n*
UKWO de 05 dc abril de 1W0 (LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei
Murjc-.pal. faço laber que a Câmara Municipal
dc Bxiao Guaodu/ES. aprovou t eu taneiono a
seguinte Ia:
Artigo I’ - Fi« criado o dia do Maçom nu
.Município debaixo Guandu/ES
Artigo 2* • Fkb declarado como dali
ccmesioraJiva o dia 23 de agem© <Je cada ano
Parágrafo Único - A Ciraara poderá realizar
nnlc dia uma Sessão Solene.
Artigo 5* - Esta Lei entra em vigor n» data de
sua publicação
Artigo 4* - Revogam-se u doposiçAc» em
contrária
REGfTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do hefeito, ao» 0-1 dias do
mè» de outubro do ano de 2001.
JOSÉ FRANCISCO DF. BARROS
Prefeito Municipal
ADIRSOM FERRAZ
See. Mune. De Aiira e Finança»
LEI N* 2.042 DE W DE OUTUBRO DF. 2001
"DISPÕE SOBRE A REAUZÇÃO DF.
EXAMES OfTALMOLÔGICOS E
AUDITIVOS NOS ALUNOS DA
REDfc MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL Dl￾BAIXO GUANDU. ESTADO IX) ESPIRITO
SANTO, ao mo de um aaibuiçõa qoe fie
pea I^i Municipal n* I. JJOWI
fTAOO DO tirÍKITO SANTO E X E C U T Z V O S&ONTA fTUA. /S( QUTUMO CÍ ICC! • Jl
de 19» (LEI ORGÂNICA
. C com bxte na l.zi Municipal,
que Clmara Municipal de Baixo
S. nr»i>vou e eu sanciono a xcguúrte
t. I* - Todo» tW estabelecimento» «colares da
.cde Municipal «Ir Ensino d«»e Município, a
partir do ono letivo de 2002. prnmavcrin o
encaminhamentM dos alunos matriculadas. para
que sejam sufceicbdoa a exarar» odamoli>g<os e
auditivos.
Art. t*- Q Ptder Execulix» Munárpil. ouvido
•s secreari» Mrrurjponde Educaçá» < C»’.un
e secretaria Municipal de Saude e Auàtcncb
Social. reguLmmlarâ a presente Lei, no prazo de
90 (noventa) d«at, contados da sua publicaçAo,
dispondo sobtc <n nccesrirtos convênio» a lerem
celebrados com cs ôrgSu» da saúde pública,
visando n rcaliraçAn ilos referidos exame»
Ar t 3" - (Js exumes ullninoiô^icos e auditivos de
que txafa o artigo anterior. devem Incluir o» que
pmura detectar amblmpa. estrabismo, miopia.
atOgniatúroo e cutraa doenças que possam
causas donos am oOuw cai crianças, uu qmkpjer
anomalia auditivas coniopaeslesenle. perda cu
prrjq^-nél vrjio
p=ra cixnpranenís da eiq.óitsa desa
no ato da irairHut*. a secretaria da escoa
fxrJ a triagem d« alunos, ocaminhando-oi para
o exime.
Parágrafo Unko - Detectado o jnublcma do
decurso do ano letivo, deverá se encaminhado ao
óirRo icsponsávcl ptua a realtonçfto do exame.
Art 5* - Nos casos em que forem deleetndos
quaisquer tipos de doenças que passam causar
prejulro da visâi» ou audição, o aluno deverá ser
encamáiHado para tratamento. sonki feria. pca
ocola. X «Xiikaçáo aos par» ou responsáveis,
pura qxtoerça as axetlnla» occessirvat
l*arágrafa Úak« A esccla fãra cmperAo
cxntazre. para <iar cs tratasverao» «ja=
cfrtuadx. enviando os a«3 dctcetaka para a
Seonaiia Muticfs «Je Saúde, através de seu»
swgSos conver.udm existentes no Município, e
«ni«. por sua vez, moiminlinrn relalótin i escala,
dando ciência das medidas tomada», no que se
refere no tratamento.
Ari. 6* - Pnr ocasllo do transferência de alunos,
de uma para nutra escola da Rede Municipal dc
Ensino, «leveri constar no farmiüirio <la referida
transferência, se o aluno jâ foi lutanebdo a
ei»—' •ftamtdégicns ou Kdáivoa, ve «ti oc
» o cs: se ji e cokíbbí
Art 7* - Fica aolivixado o Poder executou
Municipal a estabelecer coavémo enra o
Governo do Esado do Espirito Santo, junto a
Secretaria de Estado de Educação, para fins de
realização do» exames oftamológicos e auditivos
nos alunos da Rcile Estadual de Ensino do
Município de Daito Guandu.
Art. K* - Eatn Lei entra em vigor nn tinta de sua
puliliraçâo, tevogndns a.» disposições em
contrário.
REOIIRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aua W dui do mês de
outubro do anc de 2CQI
JOSÉ FRANCISCO DE DARROS
Prefeito Mtmidpat
ADIRSOM FERRAZ
MESVMO PO PRIMEIRO TERMO
AOmVO AO COXIRATO X.’t»i«WI
(ACRÉSCIMO nr. rORNEClMEXTUj
CONTRATANTE: FREFI-HURA
MUNICIPAL DE BAIXO GÜANDU-ES
CON7RATADA: TRANSPORTE E
COMERCIO DE GÁS ULLA VISTA I.TDA
OÜJF.TO: Acnêscniio dc Fcmccimcnio no
CONTRATO n* MMMZÜI -k 12 de (unho tlc
?.mj
VALOR: R5 4.IKXÍ Pt) |t|ixj|io mel e <1»reais)
RATIFICAÇÃO: Ocuii Ratifoda» as danara
CLuxsaAa» da Çontnoo n* nutSAil de
I2av/)t«)| que nJo ceLdirov cem o prraesne
»»x*i
DA IA DA ASSINATURA OÍ/RV200J
AMPARO LEGAL Prwxw n* 3T6Í/UI.
Contrato n’ fflll/UI c Ici */XÜi?Ú3 «’ suas
alnolintçOcs posteriorc-s
Uaisn Giiiimlu-ES. II de Outubro de 200l
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N/00IMI!
(ACRÉSCIMO DE FORNECIMENTO)
CONTRA TANTE: PREFEETURA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES
CONTRATADA: LATICÍNIO KOBIS I.TDA
OBJETO: Z^zêsomo dc Foracatncne m
CONTRATO *• UJtJAtl. dc 11 dc pxxkc dc
2091
VALOR. RS 2 275.J9 idois atil duznaos e
nostnia c cinco reais c uinv.» c no\e ccram os)
RATIFICAÇÃO: l icnin RaiMkadtK as ik-r i.iis
Cl.niMiln» do Cortimio n" tlOI.Vitl dç
11/iHVJIlOJ. que n.1c «rlliliirni com v presente
«Junte
DA I A DA ASSINATURA- OIZIIV2001
AMPARO IXGAIz Processo n.’ J.TóS»!
Contrato n* OTLMH c Ia S.6OV93 c iuxs
omali/açàa poUcrwrrs.
Hxii» Gu«»du-ES. i: dzOutuftrode ÍOOL
r«xrrarcnunA«aa sa ootomoc-» i«eranene
• txT.sao do vsrlnuit s-sxto
ERRATA AO EDITAL01/2001
Jlçin 4 3
Onde se R1:
(. .)OÜ(ws5eri»n)siigcsiOcj.
Lcin-sc:
(. ) fiD (scsicnta) qucsIOc»
Geraldo Leu
Secretário Muakqr.il dc Adas, e Fiarnçz»
rnticnmsnNarn-At ui covtk.v.spo»
LomcrnuB
tsT.uar do ruTariosAvro
ALTERAÇÃO DO EDITAL •1/2001
Os toranos de reabraçdo dai prçrsits da cargos
dc Mrturura. Tdcnr» em ComaWUdaik
Técnico Agricob. Técnico dc hdjfieaçJo, A^cnlc
dc Anccadaçaoc Fiscaliraçáu, Assistente Social.
Conlndor. Enfcniicito. I:nrin./Dioqiiimico.
coiiMimtcs do ([U.idrn .1 que »c rcfcic a item 1 2
CARGO
Motonu.1 !■». OOtu
Técnico d: Ccrxabrâtíade 5 00b»
Tócraco Agrkcta tara.»
Tecaiío era Edirkaçâa mxta»
Axrroc d: Antcsd^çâae Fivc S.rtCtH
Assistente SocixI m«o
Çonaára ».ctt!«s
S~ —e—- - - — Otxia
Fanué■<<»TboquMi:ko ittatas
As dro-w» de ac_ t 3 do ratea? super
pcnuaarteui inalteradas
Geraldo |.«n«
Sccrctúrlo Municipal dc Adm, e Finança»
1’KEII.III II.S MI .MÍ IPAI llt (ttnEKN.MtOK
I.IMH vm m.
r.x-r.wu uo F.srlHtTo mxto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO,
A Prefeitura Muiuaprl dc Goscreaik
Lindrabcrg-ES. convoca todos « cacduLrir^
nxnto» ao Conono Publico psra se
secaeterna As pros» da prtracira íase do
Concurso « qeui resárar-s-a aa Esccza fc Pc
2* Gran 'Prat Santos Pinto* aos dt» c horários
atatekoJos no Enira: OlftfKtl c alterarei
postcritMcs
Ccraldo Lui»
Sccrcl.ú <n Municipal dc Adm. e Finança»
}PMM.PR6PgtrtlRA MUMICIPAI. DE MOMTAHtlÃ]
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATANTE: frafertun Municipal de
Mcrvtanha CONTRATADA Aluahza
bãmaaçêcs e Tcsaeángia Ltea. OBJETO
PrcsuçA» dc «czvvçfls profnuoaBri. to pratnoçdc
de as» dc ci|TÍlaçIu pn 3S f—fmiau. qae 
mciDUarn cas qcstfO prioxir» sõia do
Ensrrw Euv.i«nrmaL VM.OR RS 1239,00
(Hum mil duremos e cinqacnta c nove rcah)
Montanha - ES, 11 dc mitubro dc 2001.
HÉRCULES FAVARATO
PREFEITO MUNICIPAL
{pwrv rwt«e-n«A tAj?aciTAt.ixMOvAve«éciA|
A Prcíex^ra M.jrioçai de Nov» Vcneca. toma
púbLeoq-ae rci^ttacr á SEAMA a Lkxnça Prévia
psra rdcirraa óc Parta db localidades Cõrregu
d2 Aràa e Santa kaco, oexfe atcsiidçw
Nova Venécia.ES . 11 dc ©ulutro de 2001.
ADLI.SON ANTÔNIO SALVADOR
PREFEITO DE NOVA VENLCIA
PW5 rugreiTURA MUNtarALOE SEnBA
LEI W 2431
UTlLtOAOE PÚ9UCA.
O FREFETO MUNiOPAL DE SERRA.
Estado do Espbfto Sanío. faço w&er que a
Ciciara JZunopal fleotíeu e eu sanciono a
seguinte Lei
Art 1" - Fica detíatado de OfiwJade PúbBca
Muniápol o •GRÊMIO RECREATIVO
CULTURAL ESCOLA DE SAMBA
TRADIÇÃO SERRANA", com flcdo à Rua 
dos Ctovns n* 93. Bai/tu Feu Rosa, nosío
Município.
Art. 2* - Esta Lfli etdra em vigor no data de 
sua putrcaçio
Art. 3* - Ficando rcvrçaúas as tí-spcs.-çfios
em contfâno
Palácio Murucoat. em Sem. aos C0 de 
Cvtuorode 7301.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDKJAL
Pretfílo WuniDpjti