norma nº 16/2009

Câmara Municipalde Baixo Guandu , t "i;. 'º comº“
Cámara Municipal de º Palácio Monsenhor Alonso ]Leite e : —
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 83 Ixº G ua " d "
CNP]: 31.796.832/0001—90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 =, Renov ação com thdtde
EMENDA Ã LEI ORGÃNICA MUNICIPAL Nº 016 DE 14/09L2009
“Revoga-se o Artigo 168 da Lei nº 1.380/90 de 05 de abril de 1990”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, nos termos do 5 2º do artigo 47 da Lei nº 1.380/90, (LOM), faz saber que o
Poder Legislativo Municipal, APROVOU, e ela, PROMULGA, a seguinte Emenda à
Lei Orgânica Municipal:
1990. , , . , Art. 1º Fica revogado o art. ,168 da Lei nº 1.380/90 de 05 de abril de
Art. 2º Esta emenda entra em vigorar na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos quatorze dias do mês de
setembroo ano de dois mil e nove.
Juscví/I enck % , Marcos reªberto Stein Merlo Pre nt. “ Vice-Presidente
João Manoel igamonte Aldemir osé Andreatta
1º Secretária / _ 2º Secretário
Sec. Leg. Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gºiabí