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norma nº 119/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 119 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3042

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu, José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espirito Santo, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0119/2004, DE 14 DE .U NHO DE 2004.
"CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Auion CharlcMon Spcrandio de Sou/n
A Câmara Municipal decreta:
Artigo P- Fica concedido à senhora KATIÍSCIA MAVER BERGER
MENDONÇA, o Titulo de HONRA z\O MÉRITO, pelo seu trabalho de
representar esta cidade, no Esporte junto a Confederação Brasileira de Futebol -
CBF.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3“ Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2004
O
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 14/06/2004
Ceh
Se

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