| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2004 |
| Date | 2004-06-14 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu, José Maria Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO N° 0119/2004, DE 14 DE .U NHO DE 2004. "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Auion CharlcMon Spcrandio de Sou/n A Câmara Municipal decreta: Artigo P- Fica concedido à senhora KATIÍSCIA MAVER BERGER MENDONÇA, o Titulo de HONRA z\O MÉRITO, pelo seu trabalho de representar esta cidade, no Esporte junto a Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3“ Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2004 O Registrado e Publicado nesta Secretaria em 14/06/2004 Ceh Se