| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exercício de 2005. |
| native_id | 3044 |
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal. APROVOU, nos termos do artigo 34.11 \c/c o art. 25, IV, ambos da Lei n° 1.380/90. (LOM). e eu. José Maria Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO \° 0120/2004, DE 30 DE AGOSTO DE 2004. “Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES para o exercício de 2005”. .4 Câmara Municipal decreta: Artigo 1“ - Fica aprovada a proposta orçamentaria da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. para o exercício de 2005. no valor de R$1 330 000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), discriminado no "anexo" que é parte integrante do presente Parágrafo Único - O valor referido no caput deste artigo obedece aos ditames do artigo 29-A, inciso I. da Constituição Federal Artigo 2" - A presente proposta orçamentaria sera enquadrada e obedecera a principios gerais e peculiares inerentes ao orçamento geral do município Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário Registrc-sc. Publique-se c Cumpra-se Registrado c Publicado nesta Secretaria em 30/08/2004 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA 2005 A B C D ESPECIFICAÇÃO VALOR-RS 01 001 00 000 0000 0 0 0 00 00 CÂMARA MUNICIPAL 01 .001 00 000 0000 0 0 0 00 00 CÂMARA MUNICIPAL Olj 001 .01 000 .0000 0 0 0 00 .00 Legislativa 01 001 01 031 0000 0 0 0 00 00 Ação Legislativa 01 001 01 031 0001 0 0 0 00 00 Programa de Apoio Administrativo 01 001 01 031 0001 2 0 0 00 00 Manutenção e modernização administrativa 01 001 01 031 0001 2 3 0 .00 .00 Despesas Correntes 01 001 01 031 0301 2 3 1 00 00 Pessoal e Encargos Sociais Cl 001 01 031 0001 2 3 1 90 00 Aplicações Diretas 01 001 01 031 0001 2 3 1 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoai Civil RS 600 000.00 01 001 01 031 0001 2 3 1 90 13 Obrigações Patronais RS 100.000.00 01 001 01 .031 .0001 2 3 1 90 16 Outras Despesas Variareis - Pessoal Civil RS 5 000,00 01 001 01 031 0001 2 3 1 90 91 Sentenças Judiciais RS 10.000.00 01 001 01 031 0001 2 3 1 50 92 Despesas de Exerciaos Antenores RS 5 000,00 01 001 01 031 0001 2 3 3 0 0 Outras Despesas Correntes 01 001 01 031 0001 2 3 3 90 0 Aplicações Diretas 01 001 01 031 0001 2 3 3 90 08 Outras Benefícios Assistenaats “RS 2 000.00 01 001 01 031 .0001 2 3 3 90 14 Diànas - Ccvil RS 40 000.00 01 001 01 031 .0001 2 3 3 90 30 Matenal de Consumo RS 40 000,00 .01 .001 01 .031 .0001 2 3 3 90 33 Passagens e Despesas com Locomoção RS 17 000.00 01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 35 Serviços de Consultoria RS 30.000,00 01 001 01 .031 .0001 2 3 3 90 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 10 000,00 01 001 01 .031 .0001 2 3 3 90 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídca RS 110 00C.00 01 001 01 031 0001 2 3 3 50 91 Sentenças Juccias RS 5 000,00 01 .001 01 .031 .0001 2 3 3 50 92 Despesas de Exercícx» Antenores RS 5 000,00 01 001 01 .031 0001 2 4 0 .00 .00 Despesas de Capital 01 001 01 .031 .0001 2 4 4 .00 00 Investimentos 01 001 01 .031 .0001 2 4 4 90 .00 Aplicações Diretas 01 001 01 .031 .0001 2 4 4 90 52 equipamentos e Material Permanente RS 20.000.00 01 001 01 122 .0000 0 .0 .0 .00 .00 Administração Geral 01 001 01 122 .0002 0 .0 0 00 .00 Programa de Investimentos no Patrimônio Público 01 001 01 122 .0002 0 0 0 0 Aquisição de Imóveis 01 001 .01 122 0002 4 0 00 .00 Despesas de Capital 01 .001 01 122 .0002 4 0 .00 .00 Investimentos 01 001 01 122 0002 4 4 90 00 Aplicações Diretas 01 001 .01 122 .0002 4 4 50 61 Aquisição de Imõvers RS 201.000.00 01 .001 .01 122 .0002 1 .0 .0 .00 00 Construção e ampliação de prédios públicos 01 001 .01 122 .0002 1 4 .0 .00 .00 Despesas de Capital 01 001 01 122 .0002 1 4 .0 .00 .00 Investimentos 0- .001 01 122 .0002 1 4 4 90 .00 Aplicações Diretas 01 001 01 122 .0002 1 4 4 90 51 Obras e Instalações RS 110 000.00 01 001 .01 122 OCO3 0 .0 0 .00 .00 Programa de renovação de Frota 01 001 01 122 0003 1 .0 0 .00 .00 Renovação da Frota - Veículos 01 001 01 122 0003 1 4 0 .00 00 Despesas de Capital |g 001 .01 122 .0003 1 4 4 .00 00 Investimentos 001 01 122 .0003 1 4 4 90 .00 Aplicações Diretas es 001 .01 122 .0003 1 4 4 90 52 Equipamentos e Matenal Permanente RS 20.000.00 TOTAL R$ 1 330 000,00