norma nº 2046/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI No 2.046 DE 16 DE OUTU BRO DE 2001
“AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que Hic foram conferidas pela
Lei Municipal n° 1.380/90 dc 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei
.Artigo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR a
Senhora MARIA ('ORNÊUA 1)0 CARMO GOMES, o lote de terras de if 16 da
Quadra CBL localizada a Rua Borba Gato u° 06, no Bairro Rosário 11, medindo
10 \ 20, totalizando área de 200m2, confrontando-se com os lotes 15, 17 e 19 da
mesma quadra
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
\i tign 3°- Revo as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês dc outubro do ano de 2001
JOSÉ FRAN&ISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
ADIRSuMFERRÂZ
Sec Mune. De Adm. e Finanças
Rua Pritz Von Lutzow, 217 - centro - Baixo Guandu-ES, Ccp.: 29.730-000, CGT227. / 65.727/000/-/0
btxc. Estadual: /sento — lei.: Oxx 27 3732-1448 - E-ninil: PMBG@logosnet.coni.br
DIÁRIO OFICIAL
• R5. <aa«t«-frira. 24 de ewlnbro 4e 2MI Poder Executivo k.t«i» d» r.»rif»;®
LEJ N* 2.046 DE 16 Df OUTUBRO Dt 2001
•AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERlMfTRO URBANO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU- CSJADO DO ESPlfUTO SANTO".
cr Execí
DD
no.
LU te 2.048 Df 17 DE OUTUBRO DE 2001
SUPLEMENTA 0 ORÇAMENTO DO SAAI SERVIÇO AUTÔNOMO
DE AGUA I ESGOTO t DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL Dt BAIXO GUANDU. ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suai Jtrib-jrções que lOram conferidas
Ce? 10 Muneç» n* I J8C750 de 03 De JOH de 1500 {iG ORGÂNICA
MUNIdPAl). e com 0»v na Le* Mur-opa taça tader qur • Cimar»
de ~to»o Guandu/£5. asrtxrou •eu sançono 4 legume -r
Artigo 1*- 7<a o RaSer E*roÁr»o MutkçmL «utorqaí» a COAR
a Senhco amç/a CQíWCUA DOOVINOGOMES. 0 We de tm» dtn» JÉ
da Quadra CHI. localuada a Rua Borba Galo n° 06. no IMwro Rompo II,
medindo 10 x 20, loiollxando área du ?O0ni2, çonlront.tndo-sc com os
btes 15, 17 e 19 da mesma quadra
Artigo 2°- Esta L«i entra em vigor na dara üe «w pubi-cação
Artigo 3°- Re»o»,4m-5C as d soosções em cmtrãúo
REQTRE-SE E PU9UQUE-5E
Gaíaoeíe Oo Frefata. ao» 16 cSas dc mrt oç outubro áO iro 200'.
TOSE FRANCISCO DE BARROS
Prefetc Muncjpat
ADIRSOM FERRAZ
Sec Mune. Dc Adm e Finanças
LEI N” 2.047 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
-AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NA VILA 0E MASCARENUAS.
•—NldPIO DE BAIXO GUANOU-ES E DÃ OUTRAS
vigências*.
O FRÍ=€ro MUNIÇJPAl « BAÍíO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. r-o uso de tua» atnbuçõe» 5u« ;,»e Nram conferida} peta Lo
Munrróal n* I 385/90 fle CS de at»nl dc 1990 {Lfl ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na La Mwiwpal, faço stibcr que a Câmara
Municipal do Baixo Guandu/ES, aprovou c mi sancinno a seguinte lei:
Artigo l" Fica o Poder Executivo Municipal. aufrUado ã OÜAH ac
Senhor GENECI LUIZ ALVES. O lote 05 at margens da E F V.M no Ontuto
de Mascarmtus. com lO.EOnt dí frente. 9.50m de fundos, iRBG-r Jtrra
esquerda e 17.00 bterat tfrcAa. perfazendo T79,89m2
Artigo 2»- Esta Le» ertra em **?cr na tlat* de s» tvrUtação.
Artigo 3°- Pe«^ç>m-v» a» C-spos-iões em conbiric
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinde do P.-eíeno. no» 16 dias do mês oe outubro do ano de 2091.
JOSÊ FRANCISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
ADIRSOM FERRAZ
Scc Mune. Dç Adm c F-nanças
LU N* 2.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
-AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO OO
«UNICÍFIO DE BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESPIRITO SANTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
o roerrira municipal de baixo guandu, estado
DO E5PÍRIro SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram confri uJa»
peta L» Kumopaf «• l 360/90 de 05 d» aorü de 1990 (l£I ORGÂNICA
MUNiaFAi). « COm baie na Le MunupaL faço cabe- que a Câmara
Mxxpif de Ba«o Guandu/ES. aprovou « «u sanoono a se^arte le
Artigo 1*- mea o Poder EaeaXno Mancosf. a-sorzado a DOAR ac
Senhor Z417TK fítCVMOfS. btoco de terra com BOS.tó «2. corsí-tuido
dtrt iarí Jiba.no> 02 e 09 da Quadra ABl. tocalaada a Rua Frei
Caneca no Bairro Mau*.
Artigo 7°- Fsta Lei entra ern vigor nn dota ile sua pubkaçSo
Artigo 3“ Revogam-se as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLlQUE-SE
Galxnrte da Preforo, aos ; 7 dtas do mês dc outubro do ano dc 2001
OSÊ FRANCISCO DE BARROS
. Prefeito Hux<ta<
AiMRSOM FERRAZ
Sec. Mune. Dc Adm. e Finanças
O PREfOTO MUfUOWL DE BAIXO GUANDU, ESTADO
00 ESRÍKTO SAMTO, «c uso de xos acfiMÇ&e» oz te».»- ctr/endas
ptto 16 Mkmcs^ n» L3BV90 de 65 de 4b»< de 1990 (LU ORGÂmCA
K-.NICPAL). • cor. base R> le MixiopaL tK® saber que a Câmara
Mjrwapot dc Baf»o C-uanáu/ES. aprovsu e eu sanciono a segunte ied
Artigo 1°- F<a Supinnentado 9 unportânca de RS 110.000,00
(cento e dw mil reais}, pare elender as netesadatles do SAAC (Serviço
Autônomo dc Ayn.i c Esgoto), de ll.iixo Guandtr-ES.
Artigo 20- Os rccurnos para suplementnção dnt efeirujntoj de 
despesas scrJo resultantes de anulação totJi ou o parool de dotações do
orça-KCrto vçcnte a seçmr.
I ANULAÇÀC DAS SEGUINTES OOTAÇÓÊS.
IN7Z2I1CI
101- Ccroc Aí-<i e Rei de Ectf<ao {V 4amnr*raçSe.
4ii0 0300- Obras e Insuiaçòet.---------- lO.COO.X
1307021201
201 Kanutençto 0OT SeiviÇot AdmmiSjativos
*1170.00.00 - ÈqiMpamentn c Mnterial Permanente.............. .... 6.000,00
3111.02.00- Diárlfts .............................'.......................................3.ÜCO.OO
•1210.00.00- Aquisição tíe Imóvrw................................. ....................I 000.00
1576447ÍQ2
102- Amgtuçáo Ref. e Rcap. do S«SL de Agua
41 IO.OC.O Obras e iRstaúçòcx —— -------------- 10900.00
I5M44916S
I0S- Angfação R<( e =es? do Sal de Ebçsto
4J io CQ.OO- Obras c Insulares________________________ .5.900.00
137Ç4472C3
203- OpernçAp e Manutenção do 5<st de Água
4120 00.00- Equipamento e Mati nal Permanente............... 25 000,00
4120.00.00- Equipamento e Mateiial Permanente......................70.COO.UO
3191 00.00- ScnlPPÇM Judlciall.................................................. 30.000.00
3176449204 ’
2'M Cpe-zçáo e •-tiuíerção >)o $»«. de Esgota
4120 00.00- E-a.'pamest: e Kattín* »\^rsanerte-----... 3 000.00
421U».OC-Aa.-vçÍ3deLrvS*n _ SOOO.OC
TOTAL----------------------------------------------------------------------------119.000.00
Pm agrafo único- SerSo •.nplcini-ntadas as seguintes dotações
1307021201
201- Manutenção de Sermços *;tnn.n5lr3r.vc
313200-00- Oubos Senriçm e
Exargos-------------------------------------------------------------------------.25.000,00
132*447293
203- Cveraçáo e Manuterção do Srsteraa dc Água
3111.0190- •."eocrremos e Va-ogens F«as.................. ...... ...
.25.000,00
3113.00.00- Ob-lgaçôcs Patronais..—..... ............ ........................ 10-030,011
II J2.00.C0- Outios Serviços c Encargos..........................................*10.1300.00
1376449204
204- Operação e Mjnutrnçãô do 5iSt. do Esgoto
3111.01 90-Vencimentos e Vantagens Fixai. -------------- 7.000,00
311 J.OOlOO- 06'ipçÊes PaL-er-as----------------------- — 3 000,90
TOTAL --- _______________________LIOJHJO.OO
Artigo 3*- iTtcç-ar» • peserte le«. sototação do Oretcr do
5AAE - Semço Autônomo de Agua e Esgcco. bem çamo fich»
títw.:vrurwTdo as dotações a serem anuvias e sut«emertad*s.
Artigo 4®- Esta LCi entra ingor na õata de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
CrfbbwlB tio Prctelo. aos 17 dus do mês dc outubro do ano de 2001.
JOSÉ FRANCISCO DE BARROS
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ADIRSOM FERRAZ
Sec Mune De AÔm. e FAança»