norma nº 122/2004

t/wJftusua^
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal, APROVOU, nos
termos do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu, José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DECRET O LEGISLATIVO N° 0122/2004, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Auior: José l4iiz dc Oliveira.
A Câmara Municipal decreta:
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor DARLY ANACLETO DE
VASCONCELLOS, o Titulo dc HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes
serviços prestados ao Estado do Espirito Santo
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE 2004.
Registrado c Publicado nesta
Secretaria cm 13/09/2004
T elma Cortês Bussular
Séc- Lcg. Municipal