norma nº 124/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
' GÁÍ-Mt’ J&ife’
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM). e eu, José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado
do Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0124/2004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROi IDÊNCIAS”
Amor: Charicston Sperandio de Souza
.4 Câmara Municipal decreta
Artigo Io- Fica concedido ao Senhor ALAN COSTA SARCINELL! SANTOS, o
Titulo de Cidadão Guanduensc^ pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Baixo GuanduES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
\rtigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 11/10/2004