norma nº 2047/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.047 DE 16 DE OUTUBRO DL 2001
''AUTORIZA DOAÇÃO DE 1 LOTE NA VILA DE
MASCARENHAS, MUNICÍPIO DE BAIXO
GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso dc suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril dc 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal dc Baixo Umandu ES. aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Artigo I"- Pica o Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR ao
Senhor GENECl LUIZ ALVES, o lote 05 as margens da ET V M no Distrito
de Mascarcnhas, com 10,60m de frente. 9,50m de fundos, lS,80m lateral
esquerda e 17,00 lateral direita, perfazendo 179,89m2.
Artigo 2"- Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Artigo 3n- Revogam-sc as disposições em contrário.
RF.GITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de outubro mo de 2001
JOSE FRAN CO DE BARROS
Prefeito Municipal
ADIRSOM FERRAZ
Sec Mune De Adm. e Finanças
Rua Fritz Von Lutzow. 217 - çcuiro - Baixo Guando-ES, Ccp.: 29.730-000, CCC 227.165.737/0001-16
[nsc. L.Madimt: fsento - TcL: Oxx 27 3732-2448 - E-niail: rMBG@logosncí,coiii.ln'
llí*! DIÁRIO UI l< IAI.
I* • Vlt*ria E2 ,..«ri»-fnr» ’4 dr autufcrr »'r JBOI Poder Executivo Estada fi« lllplrila Santo
tCI N* 2.046 DF X5 DE OUIUBRO OE 2001
•AUTCR12A DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DF BAJXO GUANDU- ESTADO DO ESPIRITO SANTO”.
O PREFEITO MUMICJPA*. !)f «AlXO GUANDU. ESTACO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de 5U4S atribuições que H,c Niram rnnferxkis
jinUi l ei Municipal n’ 1.300/90 de (IS de .iliiil de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na le« Muuicipol. faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Gtwmdu/ES, aprovou c eu sanciono a scgtunte >d
Artigo !•- I >0» o Poder E«ctiAro M«r.r uai. «utorgadb • DCAR
a Senhora .M4RM OXNWJA OO CWOGOftTS. O *3íe fie terras fie n" Ifc
fia Qi «Sr» CSL. kxMuatíB * Rua Borba GatO n® 06. no Sarro Rosãno II,
meCrfio 10 < 20. tot» ca^fio área fie 700=2. confrontando-v essr Cl
•*ti IS, 17 e 19 tf* mesma
Artigo 2«- Esu Co e?<f» «« «-gor na data de sua subtração
Artigo 3e- Rr-»ogam-se «Otpoxíes C~ corcraro
REGnRE S£ E PUBUQUE-SE
Gatnnete do Wr*», aos 16 c5as do mès fie outubro Co ano de 2001.
JO51 rHANCISCO DE PARHOS
Prefeito Municipal
ADIRSOM FERRAZ
Sec Mune. Dc Adm cTinanças
LEI N* 2 047 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
•AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NA VILA DE MASCARENNAS.
MUWTCfWO OE BAIXO GUANOV ES £ D* OUTRAS
PRC íCAS*.
O PREFEITO MCNXIPA. Dc BAIXO GuASDU. ESTA&© OO E5Pi»ITO
SANTO, no uSO 09 tua» «frações qve hc kr-am c&nfrxja» pea Le?
Murucipal n* 1.380/90 de 05 de rbrí de 1590 Itfcl ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, laço saber que ti Câmara
Municipal dc Balxu GimihJu/ES aprovou « au lonctono a se(|iiiiitu Ict:
Aillqu 1“- Ficn 0 Podar Executivo Miuiiripnl. autorl/ado 0 OOAn 00
Senhor GCNCO LUIZ ALVES, o Inte 05 nt margens ca E.F V M no Distrito
de M.tscarenhas. com I0.60m de frente, 9.5Cm de lundus. :#,»>. ateral
cvjuerfia e 17.K talr>fiveta. poTur*tfio l79.S?m2
Artigo 2- Esta Lei entra em vrgor na data fie ua pubkdçfo
A-tigo 3>- Ríx^w» -t* *» e-w «xU’j--O
REGJTRf-SE E MjeUÇLÍ SE
GaCanete fioPrefeEO, aos 16 án fio mês fie oUubns de ano fie 2001.
JOSÉ FRANCISCO OE OARROS
Prefeito Mumcipal
ADIRSOM FERRAZ
Sct Mune. Dc Adnt c Finanças
LEI N- 3.049 DE 17 DE OUTUURO DE 2001
•AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO OO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DÁ OUTRAS PR0VIDÍNCIA5-
O PREFEITO MUfOaPAí. DE BAÍXO GUANDO. ESTADO
DO ESPÍRITO SANIO. ro «a fie suas aCr£wçàes que He tqr<--« Cfirfisrcas
:*»a Lef Murxwí n* I 380/90 de C5 de atrfi fie 1990 (l£l ORGÂNICA
MUNICIPAL). e com base na Le Municipal, faço saber que a Cêrara
MunWpal de BaixoGuandu,*ES, aprovou e eu nandoro a seguinte |<L
Aitlgo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal, aulnizado a OOAR ac
Senhor VALTWt FAGUNDES, bloco dc terrn cnm 605,6(1 m?, constituída
dos lotes urbano» n°» 02 c 09 da Quadra ABL. kicalifnd.1 a Rua Frei
Caneca no Balrto Mauã.
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor n* fiata de sua pedr.ração
Artigo 3o- Revogam se *$ d«^is»çõ« em contràno.
REGnRE <F E PuetlQUE-SE
G*t*e:e dc Prefrfio. »o$ 17 c as do mês fie outubro fio *0fie 2001.
OSt FRANCISCO DC BARROS
Pre*et3 Mteop**
ADIRSOM FERRAZ
Sec. Mune. De Adm. e Finanças
LEI N • 2.C46 DE 17 DE OUTUBRO OE 200i
'SUPLEMENTA 0 ORÇAMENTO DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ACUA E ESGOTO £ DÁ OUTRAS PRCVIDFNC1AS￾0 PRtrEiTO MUNICIPAL OE BAIXO GUANDU, ESTADO
1X7 rGPiRiTO SANTO, nu ww de su*) ainüuiçõcs qun Bid taram conferia»
|eLi Lft Municipal u* 1.380/90 dc 05 de alml dc 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL}, c com bato na Lei Municipal, façu sabei que it Câmara
Muncrpal fic CMuxo Guanfiu^Â *l“av3u e eu sancono a vegumte Io.
Artigo l«- Fca Sucementado * iuportância fie RS 110.000.00
(cento e fi« «n. rnrs}, a^ide- as -■xessaSafia fio SAAE jSerwÇO
AZà«or-c fie Agv* e Esgoto), fie 5*»oGuandu-£5.
Artigo 2’ O» -«cursos para «çiementaçâo fios etemrntns fie
tesoesas st-ãc re»J*rtes fie aoxaçâo teta- ou o parafi fie fictações fio
nrçanento v-zgrte a te-qjr
1 A-. .V<ÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
1302021101
101- Con«. Ampl. e Ref. üd Editíc© pf Admm.-«raç3o.
•I110 0(1.M- Obras < InjItrfjçSe»......... ...10.000,00
13O7O2I2OI
701 Manutenção dos Serviços Admmittiativos
4170.00.00 - Equljuiniento e Material Permanente.......... f> 000,00
Jlll 02-0C- Dublas ........................ ...........................................3.000.00
421000 CD-Aquiuçlo de lmb»ets ----------- - — ..............1.000,00
B7&447I02
:02-Fe'. cFxíç áoSnt deÃ?-*a
4110 00.00 Cor*» c I isb»aç5es------------- ------- IODOO.OO
1PGM9OS
10$ Aí-çx-açio RH r Resg. fio Scst fie Esgote
4110 00 00- Gcns tImt»caç6es . . S 000.00
IJ764472C3
’03- Operação e Manutwnção do Srtí. de Água
•II20.00.0C- Equipamento e Material Permanente...................... 25.000.00
•1170 on.oc- Equipamento e MatcitJi Poim,mente.....................20.000,00
1191 00.00- Sentenças Judiciais...................................................30 000,00
1176449204
204 Operário e Manutenção do Sltt. fie Esgoto
4120 00 00- Erruuwme-ito e Material Pe-tnnneníe— .8.000,00
42101X200- fie Imcves... ................ ~ .5.003.00
TOTAL ................ ........ ... .110.000,00
Paragnafo Únko- Seio suplementadat as segcsitcs ficCaçOes.
1307025201
701 • Manutenção do Sernçvs Admimstiativo
3132.00.00- Outras Serviços o
Encargo*;.......................... }...................................................................25.000,00
1 I7644720J
70.1 Operação c Manutenção fioShtema de Água.
3111.01.00- Vercimcutos c Vantagens Fixas---------—
. 25 OOC-.CO
3113OQDO- Otmgaçòm Panonar-------------------------_t00»^0
31J7 0COT- oxrxSanaçose Encargos. _ «0.000,00
IJ.14*5204
lí«- Cçcraçjc e M» ^cnçãc i:SV 4r Csgaeo.
31:1.Oí Veexrre.-<» e Vanoçer.s Toas---------------------- ------7.000.00
31í3.OCXS> Gbngaçôn Pxrcnas— ______ 3,300.00
TOIAI.......... ......... .................................. 110.000,00
Artigo 3’- tatcçram a presente le«. solicitação do Diretor do
SAAL - Serviço Autônomo de Águn e Esgoto, bem como ficha
dtocrimlnando »s dolaçfics a serem iinuladas e suplcment.idns,
Artigo 4«> Cita Lei entra vigoi na data do sua publicação,
levogadas as disposições em conirário.
REGITRE-SE E PUBUQUE-SE
Gabinete fio Prdeto.«17 fias fio mès fie ocAutro fio ano fie 2001.
JOSÉ FRANCISCO OE BARROS 
Prefoto Hamosaf
ADIRSOM FERRAZ
Sec Xux. De Afim « Fmanças