norma nº 127/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espirito Santo, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0127/2004, DE 11 DE Ol TUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDVENSE E DÁ OVTR. 1.S’ PROVIDÊNCIAS”
Autor: Célia Aparecida Alves dc Oliveira.
A Câmara Municipal decreta:
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor JORGE DE OLIVEIRA INÁCIO, o 
Título de Cidadão Guanduense, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo Guandu/ES, exercendo a função de Investigador da Policia
Civil.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS ONZE DLAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSE
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 11/10/2004