norma nº 130/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI. da Lei n° I.380 90. (LOM). e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0130/2004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE
EDA OUTRASPROVIDÊNCIAS”
Autor José Maria Pinheira
. 1 Câmara Municipal decreta;
Artigo 1°- Fica concedido a Senhora, IVANA PAULA REIS MARTINS
GONÇALVES, o Titulo de Cidadã Guanducnse., pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Baixo Guandu/ES.
Artigo 2" Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS ONZE DIAS DO MÊS I)E
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 11/10/2004