norma nº 131/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que o Poder Legislativo MunicipalAPROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu, José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIV O N° 0131/2004, DE II DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Charlcston Scprandio dc Souza
A Câmara Municipal decreta
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor. ARI OSV ALDO FIGl EIREDO
ALMEIDA, o Titulo de Cidadão Guanduense. pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Baixo Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSÉ M
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 11/10/2004