norma nº 2050/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.050 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001
“CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
GUANDUENSE E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”. Autor: 1'EREADOR JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e
com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1“- Fica criado o DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
GUANDUENSE, neste Município e Comarca de Baixo Guandu/ES.
Artigo 2”- Fica instituída como data comemorativa, o último domingo
do mês de outubro de cada ano.
Parágrafo Único - A Câmara poderá realizar neste dia uma Sessão
Solene com osjovens guanduense.
Artigo 3°- Secretaria Municipal de Educação e Cultura, poderá promover
eventos comemorativos no Dia Municipal da Juventude, visando à união e
manifestação cultural dosjovens deste município.
Artigo 4" - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Artigo 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
REGITRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de nove: bro do ano de 2001.
Sec. Mune. De Adm. e Finanças
JOSE FRAI ISCO DL BARROS
Prefeito Municipal
Kun H itz.Von Lutzow, 217-centro - Baixo Guantlu-ES, Ccp.: 29.730-000, C/WV 27.165. 737/0001-10
Iiim'. Estinhitil: Isenltt- 0.^273732-3190 <,» 3732-3179, Fax, 3732-3310- lí-„,ai|: PMBC(ntlog«S.IC(i«O„,.l)r