norma nº 132/2004

(Sâ/na/wJfíu/ucfialc/&Fèaiax^ffccaric/w
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“<§Va/aas- C/fânterrÁtfo c/Z/rv^ Z&i/e*
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0132/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Amor: Célia Aparecida.
.4 Câmara Municipal decreta:
Artigo 1"- Fica concedido a Senhora MILENA NASCIMENTO, o Título de
Cidadã Guanduen.se, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo
Guandu/ES, exercendo a função de Coordenadora de Empreendimentos,
ocasionando aproximadamente 158 empregos indiretos para as mulheres de Baixo
Guandu que representam um grupo que atendem as necessidades e zelando pela
saúde de nossos guanduenses, diante da RACCO, realizando palestras, capacitações
e orientações.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/10/2004