norma nº 134/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI, da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0134/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
E DÁ OUTRAS PROIWÊNCIAS”
Autor t haricaon Sperandio dc Souza
.4 Câmara Municipal dccrcta:
Artigo Io- Fica concedido ao Senhor JOSÉ MARIO DUARTE FUNAYAMA, o
Titulo de Cidadão Guanduensc, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Baixo Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
.Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE 
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSE M
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/10/2004