norma nº 136/2004

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“(Á/a/áw- C/fáwu/tÁs-i &4%rw& Á^et/e
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DEC RETO LEGISLATIVO N° 0136/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DECIDADÀO GUANDUENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Varli Quvlrux.
.4 Cântara Municipal decreta
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor FRANCISCO DA CUNHA RAMALDES, o 
Título de CIDADÃO GUANDUENSE. pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo Guandu/ES.
Artigo 2" Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua pubhcaçào.
Artigo 3° Revogam-se as disposições cm contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/10/2004
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Séc -J_eg Municjpal