| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO \° 0137/2004, DE 18 DE OtTl BRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DECLDADÃO GUANDUENSE
EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Adalberto da ('unha Ramaldcs.
.4 Câmara Municipal decreta:
Artigo 1 - Fica concedido ao Senhor CÉLIO PAIVA, o Título de CIDADÃO
Gl ANDLENSE. pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo
Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSE M
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/10/2004