norma nº 139/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI, da Lei n° 1.380 90, (LOM), e eu. José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Raixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte,
DEC RETO LEGISLATIVO N° 0139/2004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
"CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
A Câmara Municipal decreta:
Artigo l°- Fica concedido ao Senhor JOSÉ MARIA PINHEIRO, o Titulo de
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestado ao Município de
Baixo Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE 
OUTUBRO DO ANO DE 2004.
JOSÉ MA
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18 10/2004
< cima CôrtesThissular
Séc. Leg. Municipal