norma nº 140/2004

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16, XXI. da Lei n° 1.380/90. (LOM)r e eu, José Maria
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0140/2004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO DE/CIDADÃO GUANDUENSE
EDÀ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Autor.* Adalberto da Cunha Ramaldev
.4 Câmara Municipal decreta
\rtigo 1°- Fica concedido ao Senhor .JOAQUIM DE PAULA PAIXÃO, o Titulo
de CIDADÃO GUANDUENSE, pelo seu trabalho em prol do Município de Baixo
Guandu/ES.
.Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra cm vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS VINTE E CINCO DIAS DO
MÊS DE OU ITJBRO DO ANO DE 2004.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 25/10/2004