norma nº 141/2004

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16, XXI, da Lei n° 1380/90. (LOM), e eu, José Mana
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0141/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
E DÁ OUTRAS PROlWÊNCÍAS''
Amor: Jwc Maria Pinbríro
I Câmara Municipal decreta:
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor Dr. ADALTO DIAS TR1STÃO, o Título de 
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do
Espirito Santo.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-sc, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2004.
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 16/11/2004