norma nº 142/2004

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fuço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXI, da Lei n° 1.380/90. (LOM). e eu, José Maria
Pinheiro. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espirito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0142/2004, l)E 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AutOT: Charioton Spc-randin óc Souza
A Câmara Municipal decreta:
Artigo 1°- Eica concedido ao Senhor “MARLON KILL DE ALVARENGA", o
Titulo de HONRA AO MÉRITO GLANDI ENSE, pelos relevantes serviços
prestados ao Município, através da funçào que desempenha neste Poder
Legislativo.
.Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicaçào.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO DO ANO DE 2004
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 06/12/2004