norma nº 2061/2001

PREFEITURA. MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
estado do espírito santo
LEI N° 2.061 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS
PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Terezinha Pereira, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n.° 33, da Quadra I, no perímetro do Cemitério
Público da sede deste município, onde se encontram depositados os restos
mortais de seu tio Geraldo Pedro da Cunha, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 2" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora Osmarina de Almeida, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura, n.° 36 (trinta e seis) da Quadra F, no
perímetro do Cemitério Público da Sede deste Município, onde se encontram
depositados os restos mortais de Joào Augusto de Almeida, uma catacumba em
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora Maria das Graças Alves Capiche, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura, n 0 43. (quarenta e três) da
Quadra F, no perímetro do Cemitério Público da Sede deste Munióipio, onde se
encontram depositados os restos mortais de seu tio Altêmio\Alves, uma
catacumba em.caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei
Ruã Fritz Von Lutzow, 217 - centro - Baixo Guandu-ES. Cep.: 29.730-000, í A1'/-'./ 27. /ói.fc 7/0001-
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' ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora Maria Lopes Àthaides, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura, n° 133 (cento e trinta e très) da
Quadra AR.3, no perímetro do Cemitério Público da Sede deste Município,
onde se encontram depositados os restos mortais de seu sogro Manoel Athaide
de Moura, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos
emolumentos previstos em lei.
Artigo 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder à Senhora Sebastina Silva dos Anjos, o direito de
construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n ° 32, (trinta e dois) da
Quadra F, no perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se
encontram depositados os restos mortais de seu esposo Devanir Apolinário dos
Anjos, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 6° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Sr. Romildo Luiz Binda, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n.° 12, (doze) da Quadra QB, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de sua sogra RosaJina Zanotti Coelho, catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 7" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora Geiza Mariano da Cruz, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 11, (onze) da Quadra B, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de Pedro Gomes da Cruz, uma catacumba em caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 8" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder ao Sr. Ademir Moreira Lima, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n.° 01, (um) da Quadra J, no perimetroVdo Cemitério
Público da sede deste município, onde se encontram depositados os restos
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mortais de seu pai José de Souza Lima, uma catacumba cm caráter perpétuo
coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 9° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder à Senhora Maria das Graças Soares Braz, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 17, (dezessete) da Quadra LA. no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de seu irmão José Geraldo Soares, uma catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 10 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. Antônio José Rocha, o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura n ° 05. ( cinco) da Quadra B, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de sua mãe Maria Rocha Guedes, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 11 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. José da Silva, o direito de construir sobre o terreno
correspondente á Sepultura n.° 04, (quatro) da Quadra B, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de sua sogra Maria Antonia de Souza, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 12 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Cinthia Claudia Silva, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 22, (vinte e dois) da Quadra B, no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de seu pai Ademir Silva, uma catacumba cm
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 13° Fica o Chefe do Poder Executivo MunicipaL autorizado
a conceder à Senhora Neide Maria de Souza Keller, o direito de coikstruir sobre
o terreno correspondente à Sepultura n ° 03, (três) da Quadra AR. nA perímetro
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - centro - Baixo Guandu-ES. Cep.: 29."30-000, < \í'./ 2 6^3..(/(/()I-IV
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do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados
os restos mortais de seu pai Geraldo de Souza Lana, uma catacumba cm caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 14" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Leide Aparecida Rodrigues, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 103. (cento e três) da Quadra AAZ, no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de sua filha Daniela Rodrigues de Souza, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 15 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. Joselito Santana, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n ° 80, (oitenta) da Quadra B, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de seu pai Alceu José de Santana, uma catacumba cm caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 16 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Maria Aparecida Alves de Paula da Silva, o direito de
construir sobre o terreno correspondente á Sepultura n.° 301. (trezentos e um) da
Quadra AAZ no perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde
se encontram depositados os restos mortais de sua filha Verônica Luciana Alves
da Silva, uma catacumba cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 17 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. Adilson Moreira, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura n.° 20, (vinte) da Quadra B, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encofttram depositados os
restos mortais de sua companheira Luiza Ribeiro Leite, tuna catacumba em
caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos eta lei
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Artigo 18 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Alcina Cristina Mariano, o direito de construir sobre o
terreno correspondente à Sepultura n.° 21. (vinte uní) da Quadra E, no perímetro
do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados 
os restos mortais de sua sogra Eurides Ferreira, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 19 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder à Senhora Maria da Judá de Jesus Rezende, o direito de construir
sobre o terreno correspondente à Sepultura n.° 23. (vinte três) da Quadra E, no
perímetro do Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram
depositados os restos mortais de seu filho Cleverson Rezende Rabelo, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 20 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder á Senhora Joselita Máximo Pereira de Freitas, o direito de construir
sobre o terreno correspondente á Sepultura s/n, da Quadra s/n, no perímetro do
Cemitério Público da sede deste município, onde se encontram depositados os
restos mortais de seu neto, falecido no dia 12 de novembro de 2000, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 21 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder á Senhora Marlene Fehlberg, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura s/n, da Quadra s/n no perímetro do Cemitério
Público do Distrito de Ibituba neste município, onde se encontram depositados
os restos mortais de seu pai Nelson Fehlberg, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 22 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder á Senhora Marlene Fehlberg. o direito de consti\uir sobre o terreno
correspondente à Sepultura s/n, da Quadra s/n no perímetro do Cemitério
Público do Distrito de Ibituba neste município, onde se encontram depositados
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ESTADO DO ESPÍR/TO SANTO
os restos mortais de sua avó Florentina Felberg, uma catacumba em caráter
perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 23 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a conceder ao Sr. Antonio Luiz Loss, o direito de construir sobre o terreno
correspondente à Sepultura s/n, da Quadra s/n no perimetro do Cemitério
Publico do Distrito de Ibituba neste município, onde se encontram depositados
os iestos mortais de sua nora Maria de Souza do Nascimento, uma catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 24 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 25 Revogam-se as disposições em contrário.
2001.
REGITRE-SE E PUBI.IQIJE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 1 dias do més de nbro do ano de
JOSÉ FRANCiflCO DE BARROS
iVefeito Municipal
Sec. Mune. De Adm. e Finanças
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