norma nº 143/2004

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROl OIJ, nos termos
do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM). e eu. José Maria
Pinheiro. Presidente da ('àmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do
Espírito Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0143/2004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
“CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor. ( karicíton Sperandio de Souza
A Câmara Municipal decreta;
Artigo 1°- Fica concedido ao Senhor BRENO ALBERTO GIRONDOLI, o
Titulo de HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Baixo GuandaTLS.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-sc as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR AI.ONSO LEITE, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2004.
JOSE M EIRO
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 06/12/2004