norma nº 145/2005

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
(3/fáwte/tÀfii ‘ãZufo”
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM). e eu, DaryAlves Pagung.
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0145/2005, DE 21 DE M ARÇO DE 2005.
“CONCEDE TÍTULO HONRA AO MÉRITO E DÁ
OUTRAS PRO\ 1DÊNCIAS”
.Autores: LanJes Cevar Premcholdt e Dary Alvo Pagung
A Câmara Municipal decreta:
Artigo 1° Fica concedido a Senhora VIRGÍNIA MARIA COSER TEIXEIRA, o
Titulo de HONRA AO MÉRITO pelos relevantes serviços prestados no Distrito
de Alto Mutum Preto, neste Município de Baixo Guandu/ES
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E UM DIAS DO MES
DE MARÇO DO ANO DE 2005.
DARY ALVES PAGUNG
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 21/03/2005
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Séc. Leg; Municipal