norma nº 149/2005

Câmara Municipal de Baixo Guandu
É UM NOVO TEMPO
Ak Certos de Medeiros. 59 - Centro - Baixo Guandu Espirito Santo CEP: 29.730-000
CNPJ: 3t796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644/3732.1222
E-mail: camaramunicipalbg@hotmail.CQrn
Paço saber que o Poder Legislativo Municipal. APROVOU, e nos termos do inciso /!’, do
artigo 34, da Lei n° L380/90, (LOM), eu ,l.)ary Alves Pagung, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, Promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0149/2005, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
“PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA
EXERCÍCTO DE 2006”.
AutoriMesa Diretora
A Câmara Municipal DECRETA:
Artigo r Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal
de Baixo Guandu/ES, para o exercício de 2006, no valor de RS 1.657.000,00 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e sete mil reais), discriminado no anexo que é parte integrante.
Parágrafo único. O valor referido no caput deste artigo obedece aos
ditames do artigo 29-A, inciso 1. da Constituição Federal.
Artigo 2° A presente proposta orçamentária será enquadrada e
obedecerá a princípios gerais e peculiares inerentes ao orçamento geral do município.
Artigo 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUINZE DIAS
DO MES DE AGOSTO DE 2005.-^ " ' /
DARY ALVES PAGUNG
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 15 de atiosto de 2005.
Séc. LegMiintcipál
Pfia/acto jffonsMi/ot'- ^(/onso P(etto
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
A B C D ESPECIFICAÇÃO VALOR - RS
01 001 00 .000 .0000 0 0 0 .00 .00 'CÂMARA MUNICIPAL
01 001 00 .000 .0000 0 0 0 .00 .00 CÂMARA MUNICIPAL
01 001 01 .000 0000 0 0 0 .00 .00 Legislativa
01 .001 .01 .031 0000 0 0 0 .00 .00 Ação Legislativa
01 001 01 .031 0001 0 0 0 .00 .00 Programa de Apoio Administrativo.
01 001 .01 .031 0001 2 0 0 .00 .00
Manutenção e modernização administrativa.
01 001 .01 .031 0001 2 3 0 .00 .00 Despesas Correntes
01 001 .01 .031 .0001 2 3 1 .00 .00 Pessoal e Encargos Sociais
01 001 01 .031 0001 2 3 1 90 .00 Aplicações Diretas
01 001 .01 .031 0001 2 3 1 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. RS 700.000.00
01i 001 01 .031 0001 2 3 1 90 13 Obrigações Patronais RS 147.000.00
01 001 .01 .031 0001 2 3 1 90 16 Outras Despesas Vanareis - Pessoal Civil RS 20.000,00
01 001 .01 .031 .0001 2 3 1 90 91 Sentenças Judiciais RS 5.000.00
01 001 01 .031 0001 2 3 1 90 92 Despesas de Exercícios Anteriores RS 5.000.00
.01 001 01 031 .0001 2 3 3 0 0 Outras Despesas Correntes
01 001 01 .031 0001 2 3 3 90 0 Aplicações Diretas
01 001 01 .031 .0001 2 3 3 90 08 Outras Benefícios Assistenciais RS 5.000.00
.01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 14 Diárias - Civil RS 40.000.00
01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 30 Material de Consumo RS 40 000.00
.01 001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 33 Passagens e Despesas com Locomoção RS 20 000.00
01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 35 Serviços de Consultoria RS 30.000.00
01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 10.000,00
01 .001 01 031 0001 2 3 3 90 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 110.000.00
.01 .001 .01 .031 0001 2 3 1 90 46 Auxilio-Alimentação RS 30.000.00
01 .001 .01 .031 .0001 2 3 3 90 91 Sentenças Judiciais RS 5.000.00
01 .001 .01 031 .0001 2 3 3 90 92 Despesas de Exercícios Anteriores RS 5.000.00
01 .001 .01 .031 0001 2 4 0 .00 .00 Despesas de Capital
01 001 01 .031 .0001 2 4 4 .00 .00 Investimentos
01 001 .01 .031 0001 2 4 4 90 .00 Aplicações Diretas
01 .001 01 .031 .0001 2 4 4 90 52 Equipamentos e Material Permanente RS 50.000.00
01 001 .01 122 0000 0 .0 .0 .00 .00 Administração Geral
01 001 .01 122 .0002 0 .0 .0 .00 .00
Programa de Investimentos no Patrimônio
Público
01 .001 .01 122 0002 0 0 0 0 Aquisição de Imóveis
01 001 01 122 0002 4 .0 .00 .00 Despesas de Capital
01 001 01 122 0002 4 .0 .00 .00 Investimentos
01 001 .01 122 0002 4 4 90 .00 Aplicações Diretas
01I 001 01 122 0002 4 4 90 51 Aquisição de Imóveis RS 100 000.00
01 001 01 122 0002 1 .0 .0 .00 .00
Construção e ampliação de prédios públicos.
01 001 .01 122 0002 1 4 .0 .00 .00 Despesas de Capital
01 001 .01 122 0002 1 4 .0 .00 .00 Investimentos
01 001 01 122 0002 1 4 4 90 .00 Aplicações Diretas
01 001 01 122 .0002 1 4 4 90 51 Obras e Instalações RS 285.000,00
01 001 01 122 .0003 0 .0 .0 .00 .00 Programa de renovação de Frota
01 001 01 122 .0003 1 .0 .0 .00 .00 Renovação da Frota - Veículos.
01 001 01 122 0003 1 4 0 .00 .00 Despesas de Capital
.01 001 .01 122 .0003 1 4 4 .00 .00 Investimentos
01 001 01 122 .0003 1 4 4 90 .00 Aplicações Diretas
.01 001 .01 122 .0003 1 4 4 90 52 Equipamentos e Material Permanente RS 50.000,00
TOTAL RS 1.657.000.00